Quem não tem mãe...

 «Quem tem uma mãe, tem tudo

Quem não tem mãe, não tem nada.»

Precisamente hoje, dia 20 de Abril de 2026, faz 61 anos que comecei a confirmar, dia-a-dia, até hoje, a «sabedoria popular» …

Na adolescência, é terrível ficar sem mãe, mas não se tem muita consciência disso. Só olhando para trás se sabe que a perda deixa marcas que nada pode compensar...

Valeu-me muito ter uma irmã mais velha, que se fez minha mãe, ou como se fosse minha mãe, ou assumindo o papel que cabia à mãe que perdemos, e isso representa, na minha memória, no meu coração, olhando para trás, a âncora que me salvou, que me deu alento para continuar a sonhar… Foi com ela que partilhei – em silêncio durante muito tempo, em diálogo depois de a vida nos amadurecer –, ao longo destes 59 anos, as memórias da minha mãezinha… Fazem parte da nossa história comum. Um dia vou contá-las – se para tanto tiver ocasião – deixá-las à posteridade…

Lembro-me que a minha mãezinha alimentou, aos 40 anos, uma nova esperança, apesar da doença… Alimentou a sua fé, readquiriu confiança, viveu tempos de grande expectativa, embora curtos, vislumbrou um futuro diferente, longe dali, onde sempre viveu e nos gerou… Era isso: Deus estava a prepará-la para a levar para bem longe, para junto de Si! Passaram 59 anos, tenho dela uma grande e saudosa lembrança… Pretendo ainda «descobrir» por que me deixou tão cedo, «sem nada»: Quem não tem mãe…

Mais do que irmão...

     

    Meu caro Elias, permite-me transcrever um provérbio, que tão bem conheces: «Há amigos que fazem mal uns aos outros, mas também há amigos mais íntimos do que irmãos.»

        Não quero sublinhar a nossa amizade, a franqueza que se estabeleceu entre nós, o rigor com nos respeitamos mesmo quando divergimos... Tu observa-la tão rigorosamente que é na discordância que nos fazemos, cada vez mais, melhor amigos e participativos nas coisas um do outro. Bem sabemos, porém, pois a ambos a siatuação já calhou, que há ditos amigos que nos traem, dão-nos golpes profundos nas costas quando, aparentemente, estão ao nosso lado e concordam connosco - hipocrisia não amizade, é o que ficamos a saber depois...

       Não é de nenhuma situação dessas que quero lembrar-me, agora. Os amigos que não são amigos não suscitam senão comiseração. Afinal, iludem-nos, servem-se do melhor de nós e, ingratos, mudam de ares. Que tenham sorte, que não lhes falte amparo, que façam as suas vidas...  

    Conheces, estou certo, das nossas tertúlias, o advogado CB Almeida, antigo oficial comando do exército português. Sim, conheces pois tantas vezes referimos as estórias de vida que nos relatava a propósito da sua prestação militar no norte de Moçambique, em particular. Para nós, que também tivemos experiências semelhantes - não fomos militares de elite e eu não fui oficial... - tudo o que relatava era verosímil. Aliás, em determinada altura, este ou aquele facto era repetido e havia na estória coerência, ou seja, os relatos derivavam das experiências vividas que lhes aderiram à pele.

    Recordar esses relatos, saídos das memórias de um oficial comando, construida de experiências feitas no inóspito e perigoso interior do território, a norte, nem é, agora, politicamente correcto... Decorreu meio século, o sangue derramado então está sob outras camadas de violência e são estas, mais recentes, que tolhem a vida de quem, não estando na mira das armas lusas, sofre na sua própria terra às mãos de algozes esquecidos das promessas que vociferavam para arregimentar quem devia enfrentar o fogo certeiro dos Comandos...

        Um dia, progredindo mata dentro, de noite, o alferes CB Almeida, já de madrugada, ao raiar da aurora, deparou-se com um acampamento de guerrilheiros onde a população ainda dormia... O subalterno que caminha à frente da coluna indicou que o trilho de acesso tinha sinais de movimentação recente. Talvez do regresso a «casa», na noite anterior, dos que dormiam. Queria avançar e, num golpe, apanhar à mão quantos por ali estivessem, com as respectivas armas. Capturar pessoas e armas fazia parte do prémio do esforço de horas e horas a caminhar... A presença do pelotão de combate, não se sabe como, foi notada. À distância, viram um movimento repentino em vários sentidos. O capim alto dava sinais da presença de seres vivos. Seriam animais que procuravam restos de alimentos alí? Podia ser. Mas não era...

        Passado algum tempo, enquanto aguardavam o posicionamento correcto dos elementos do grupo, o oficial vislumbrou, aproveitando a luz do amanhecer, um vulto a descer de uma árvore, de cuja cúpula se tinha uma visão global da aldeia e das suas redondezas. Só ele reparou nisso. Não deu instruções, não envolveu nenhum militar sob o seu comando. Pressentiu que os movimentos do capim foram provocados por pessoas em fuga. Isso ficou a dever-se ao facto de essa sentinela, postada no cima da árvore, ter avisado, com recursos subtis, por certa, que havia tropa na zona... Levou a G3 ao ombro, fez pontaria, e o corpo, que em movimento lento e silencioso descia, estaleçou-se, com estrondo, no solo... Um tiro bastou para lhe tirar a vida. Depois, ordenou o assalto mas só foram encontrados restos da refeição da noite anterior... A aldeia desapareceu do mapa em fogo...

        Via-lhe a alma nos olhos cerrados quando relatava aquele momento, o tiro certeiro... Era o oficial comando que falava, mas também o cidadão exemplar que serviu a Nação, com honra, e sofria ter morto um homem daquela maneira...  Sem remorsos ou arrependimento porque, afinal, havia uma missão a cumprir e a vida dele próprio e dos seus comandados a salvaguardar.

        Talvez por isso, porque lhe sentia o pulsar da alma e a desilução por tanto desforço se ter tornado inútil, e não tanto por lhe dar sempre atenção e viver com ele as aventuras desse tempo de guerra - muito menos pela disponibilidade permanente que demonstrava para opinar em relação às questôes jurídicas do seu quotidiano de advogado -  me considerasse um «amigo mais que irmão»... Falo do passado, mas - se agora pudesse - estou certo que ainda me considera assim... 

        E tu, caro Elias, meu amigo, meu irmão, sabes o valor de uma amizade assim! No caso, nunca nos visitámos nas nossas casas: eu conhecia a mulher dele e as filhas, ele conhecia a minha e os meus. Tudo em contexto de trabalho ou de convivência ao almoço, tudo em encontros fortuitos de circunstância. A amizade pode ser íntima entre pessoas confiáveis, que se tocam pelas experiências de vida, pela solidariedade nas pequenas coisas da vida, pela comunhão que resulta da capacidade de ler a alma nos olhos que dizem tudo, mesmo o indizível ou o que apenas se relata para desfrutar da absolvição certa de um amigo mais do que...irmão!

        Abraço-te com a estima de sempre

        9 de Março de 2026

        

        

       

      

E se a guerra for só uma questão de dinheiro...

Meu Caro Elias, pensei muito sobre a observação que fizeste, ontem, a propósito do belicismo que vai pelo mundo: «Vês, José, como eu, que não se trata senão de dinheiro? É verdade que, por exemplo, no Médio Oriente, desde que o Irão se tornou num Estado teocrático, a guerra, as mais das vezes, se fez por causa da segurança do povo judeu, mais propriamente do Estado de Israel. É intolerável que o tópico principal da politica externa de um Estado seja eliminar outro Estado... Presentemente, a guerra justifica-se do mesmo modo pela exigência de segurança regional e mundial. Pode ser que isso tenha razão de ser e concite o apoio da generalidade das pessoas que vivem no mundo mais liberal. Porém, são as riquezas que estão na base de tudo e os que vivem melhor não querem ver diminuida a sua condição de vida... Então, em nome da segurança, garantem-se as fontes de riqueza que permitem os ricos continuar a prosperar...».

Na verdade, parece óbvio que as guerras têm esse desiderato de garantir que o dinheiro flui para manter os mais ricos no controlo do mundo. Afinal, eles construiram - e para isso trabalharam muito! - o mundo que temos, o progresso que alcançamos, o rumo para o futuro que para si idealizaram. Os que estão de fora dessa «esfera de fortuna» são os da última hora, os que acordaram agora, os que pretendem o mesmo estatuto, embora não tenham o «histórico de trabalho» necessário para o merecer...  Nós temos discutido o assunto das desigualdades no mundo a propósito do tema da imigração. É natural que se procure as melhores condições de vida noutras latitudes, longe às vezes do lugar, país, onde se nasceu... O mundo em rigor devia ser de todos, e que todos pudessem viver onde quisesem... Só que temos a questão do «dinheiro»: quem chega, embora trabalhe e produza riqueza, não pode ganhar o mesmo dos que vieram encontrar, mais ricos. Estes já trabalham e produzem há muito mais tempo... Não será justo que quem «só trabalha uma hora» ganhe o mesmo dos que «trabalharam 8 horas»... Emquanto não estivermos cientes de que no Mundo (e no dinheiro) deve funcionar em «sistema de vazos comunicantes» no sentido de que não é justo que «poucos tenham muito, e muitos tenham pouco», disfarce-se como se quiser, o fundamento da guerra será sempre (quase?) o dinheiro, a riqueza, o bem-estar dos que já estão bem.

E se o Mundo funcionasse com as regras do «Reino de Deus» de que falou o Mestre da Galileia? Só que é difícil assumir que Ele também tenha falado sobre as questões do dinheiro e da sua justa distribuição! Partilho contigo - pode ser que vejas no texto algo que se associe às tuas reflexões filosófico-políticas! - a mensagem de Brian Zahnd , autor que conheces do «Perdão Radical», obra publicada pela Letras d'Ouro, há uns anos,  sobre o «pagamento justo» que parece «insensato»...
«Jesus conta a parábola dos trabalhadores da vinha
A parábola dos trabalhadores da vinha poderá ser uma das mais escandalosas de Jesus — pelo menos para quem foi formado numa cultura que exalta o individualismo meritocrático. Se esta história tivesse sido contada por outra pessoa, muitos cristãos apressar-se-iam a rotulá-la como propaganda ideológica. Mas ela está ali, no coração do Evangelho de Mateus: uma parábola de Jesus que apresenta uma lógica profundamente igualitária e que desafia frontalmente a sensibilidade de quem pensa exclusivamente em termos de mérito e recompensa.
O que esta parábola revela é o quão distante o nosso modo habitual de pensar — especialmente no que toca ao dinheiro e à justiça económica — está da lógica do Reino de Deus. Talvez nunca estejamos tão tentados a suavizar as palavras de Jesus como quando Ele fala de dinheiro.
Nesta parábola, Jesus diz que o Reino dos Céus é semelhante a alguém que trabalhou apenas uma hora e recebeu o mesmo que quem trabalhou o dia inteiro. Pensemos bem nisto. No relato, um grupo trabalhou todo o dia e recebeu um salário justo por um dia de trabalho. Outro grupo trabalhou apenas uma hora e recebeu exatamente o mesmo valor. A nossa reação imediata é considerar isso injusto. Chamamos-lhe desigualdade ou favorecimento indevido. Mas Jesus chama-lhe Reino dos Céus.
O Reino não funciona como uma meritocracia; é uma economia da graça. O dono da vinha — que claramente representa Deus — está mais interessado em dar às pessoas aquilo de que necessitam do que aquilo que “merecem”. E fá-lo assumindo ele próprio o custo dessa generosidade. Curiosamente, o único que suporta a perda é o proprietário da vinha.
Ninguém é enganado na história. Os trabalhadores da primeira hora receberam o que foi acordado. A indignação nasce não de uma injustiça sofrida, mas da inveja ao ver a generosidade concedida aos outros. O dono da vinha não quer que nenhum dos seus trabalhadores passe fome, independentemente do tempo que trabalhou.
Jesus constrói esta parábola precisamente para provocar a irritação farisaica de quem acredita merecer mais o amor de Deus do que os outros. Neste sentido, esta história é próxima da parábola do filho pródigo — embora talvez menos “confortável”.
Se tememos que alguém que consideramos menos merecedor venha a ser colocado ao nosso nível por causa da sua necessidade e do amor de Deus, então ainda estamos a pensar segundo uma lógica que não é a do Reino. Talvez a pergunta mais reveladora seja esta: porque nos imaginamos quase sempre como os trabalhadores da primeira hora? Porque estamos tão convencidos do nosso próprio mérito?
Não será igualmente possível que, aos olhos de Deus, sejamos antes como os que trabalharam apenas uma hora e que, mesmo assim, precisam — não merecem, mas precisam — do salário completo?
Vale a pena perguntar: vivo sustentado pela lógica da retribuição justa ou pela graça de Deus?
Senhor Jesus, ajuda-nos a não nos escandalizarmos com a graça surpreendente pela qual todos somos salvos. Dá-nos um coração semelhante ao do apóstolo Paulo, que se reconhecia como o maior dos pecadores alcançado pela graça.
Ámen.
Brian Zahnd»

Abraço-te.

PS: As guerras no mundo não são novidade, mas assusta ouvir falar no uso indiscriminado do poder atómico, que se desloca dum lado para o outro ao ponto de não se saber onde está!

A figura ímpar de Eduardo Moreira...

    Meu caro Elias, ainda bem que não foi por questões de saúde que não pudeste participar da Conferência de ontem, promovida pela SEM e a propósito dos 20 anos da sua própria criação e do centésimo quadragésimo ano do nascimento do seu patrono, o ilustre intelectual Rev. Eduardo Moreira. Fico contente por isso, embora lamentando o obstáculo que à última hora te  impediu de participar. A vida é assim: nós queremos, programamos e depois dependemos de tanto que não controlamos! 
    De ti sei a razão da não comparência, mas ignoro a de tantos e tantas que esperava encontrar... Sim, não é todos os dias que se proporciona um momento como o de ontem. A vida e obra do Rev. Eduardo Moreira deviam inspirar os que, militando nas fileiras do cristianismo da Reforma, são agentes culturais no mundo eclesial, social e político. Basta olhar para a obra que nos deixou Eduardo Moreira para reconhecer o valor que representa o seu testemunho para os da geração actual que querem deixar o «bom cheiro de Cristo» (foi assim que S. Paulo escreveu, não foi?) na acção política, social, académica, eclesial...

    Apesar do potencial elevadíssimo dos prelectores - académicos reconhecidos e activistas da reforma impolutos - a iniciativa não atraiu muita gente. Faltaram os que ensinam nas instuições de formação de ministros do Culto protestante, faltaram os que ensinam nas escolas públicas - independentemente do grau de ensino - faltaram os que desenpenham funções nas instituições sociais, políticas, etc. Faltaram todos (quase) os que ensinam, têm opinião ou querem ter opinião na sociedade... 

    Suponho que tenham faltado por não terem sido pessoalmente convidados...

    Suponho que tenham faltado por não constarem do quadro de honra dos oradores...

    Suponho que tenham faltado por conhecerem muito bem o Homem e a obra mas não pretenderem dar testemunho disso...

    Suponho que tenham faltado por não quererem identificar-se com tão eclético pensador...

    Olha, Elias, não tenho que supor nada - só constatar que num evento que devia congregar centenas de pessoas apenas esteve quem quis! 

    Eu perdi por não teres participado! Teríamos muitos tópicos para debate, nós que somos sensíveis ao testemunho destes empenhados intelectuais que, no seu tempo, com tantas oposições, deixaram obra marcante de que somos beneficiários. Não há presente sem passado e o futuro será melhor preparado se não for olvidado o legado desses valorosos que, com poucos recursos, fizeram tanto. Na exposição presente no evento havia exemplares de várias dezenos de títulos publicados e manuscritos inéditos e/ou esboços/rascunhos de palestras, artigos ou opúsculos. Não tenho meios de tos indicar todos, mas tens ao teu dispor, se quiseres, as duas obras maiores da sua maturidade, que estão na minha biblioteca... De qualquer modo, ficou prometido que se publicariam as Actas da Conferência, nelas se incluindo o teor das comunicações apresentadas.  Se esse registo se fizer, vou partilhá-lo contigo e, nessa altura, voltaremos a conversar sobre a vida e obra de Eduardo Moreira.            Entretanto, vou localizar o pouco que publicou em Novas de Alegria...

    Com a estima de sempre,

    1 de Março de 2026

    José Manuel Martins

    

Assédio no arrendamento...

Caro Elias, meu amigo, já tenhia saudades das nossas conversas. Culpa minha que me tenho ocupado demasiado doutras coisas. Olha, com o voluntariado, algo que tu também prezas muito. Sabes que não basta ser generoso, dar tempo - é preciso estar preparado! Depois depende das acções concretas em que nos embrenhamos nesse espírito de servir. Falámos muito sobre o assunto, em especial quando eu te relatava - e pedia opinião - os casos de pessoas sós que visitava... Ontem foi um dia cansativo - também gratificante - pois realizei o 4º Encontro de «Nós e o direito de cada um», uma iniciativa da ANAC, e fui, depois, com a minha mulher, visitar a irmã dela que está a residir num Lar, em Lisboa.

Porque o tema que tratámos nesse Encontro foi uma sugestão tua - conhecias um idoso, inquilino, a quem o senhorio fazia «cobras e lagartos» para que fosse embora do apartamento onde pagava a módica renda de 28, 35 euros ...- partilho contigo uma síntese da minha apresentação: Assédio no Arrendamento.

Depois trocaremos impressões.

Cuida-te e prepara-te para, em breve, desfrutar da Primavera.

PS: Nós vamos outra vez a Paris, não tarda nada! Desta vez vão ser apenas 6 dias, dois dos quais vamos ficar num hotelzinho numa parte muito central da cidade(La Fayette). Juntamos o útil ao agradável pois nos restantes dias vamos estar com os nossos filhos e netos. O propósito é a Louise fazer 1 ano!

Abraço-te.

PS: Eis o texto:

Realizámos, hoje, o nosso 4º Encontro, sob o lema «Nós e o direito de cada um», focados no "Assédio no arrendamento - locação, arrendamento, habitação, inquilinos seniores (+ de 65 anos), denúncia limitada".

Oportunidade para conversar (e mais um pretexto para sair de casa e conviver...) sobre um novo tema com relação directa ao dia-a-dia, com sentido lúdico, no seguimento da colaboração voluntária com a ANAC, sem desmerecer o tema e o rigor intelectual, embora discorrendo sem a preocupação das “certezas”.

Obrigado aos amigos que participaram e fizeram dos nossos 90 minutos de conversa um tempo aprazível!

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Nos anteriores Encontros abordámos a ocorrência dos incêndios florestais e as causas de origens criminosa (causas humanas que podem ser prevenidas, como é o caso dos incendiários alcoólatras), as relações familiares, a violência doméstica, a velhice e os deveres filiais e, por fim, a liberdade de prevenir situações futuras relacionadas com a ausência de vontade, a DAV - declaração antecipada de vontade e TV - testamento vital, aspectos formais a ter em conta. Na sessão de hoje, como foi publicitado, sublinhámos a realidade social presente no quotidiano de algumas famílias e que enquadrámos no conceito do «assédio no arrendamento». O assunto tem importância. Não o escolhemos por ser do nosso conhecimento particular o universo sociológico dos interessados nesrta actividade da ANAC. Fizemo-lo mais na certeza de nele se verificarem condições ideais para o “assédio no arrendamento” - com os próprios, familiares, amigos, conhecidos. Afinal, o tema interessa a inquilinos/senhorios com mais de 65 anos e/ou com incapacidades sepureiores a 60% (é com os mais idosos e limitados que «funciona», as mais das vezes, o recurso a esse meio para pôr termo à relação locatícia, o que não significa que não seja ou possa ser usado, em geral).

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Em geral, sublinhámos o conceito de locação (na «vertente» arrendamento), a tão conhecida escassez de imóveis para vender/arrendar, aumento dos preços e das das rendas e as respectivas razões, com enfoque na «morosidade» na composição dos lítigios em tribunal. Reportámos, em síntese, o desaparecimento do «regime vinculista» nos contratos de arrendamento para habitação: até ao RAU-1990, os contratos de arrendamento habitacional não podiam ser denunciados (cessados de forma unilateral e discricionária) pelo senhorio, sendo obrigatória ou automaticamente renovados, a menos que o arrendatário a tal se opusesse; o senhorio apenas podia opor-se à renovação em casos contados, descritos na lei, nomeadamente, de necessidade do locado para habitação própria. Com o RAU, a situação permaneceu, no essencial, idêntica, reafirmando-se a renovação automática ou obrigatória do vínculo locatício, permanecendo a possibilidade de denúncia pelo senhorio limitada à ocorrência das circunstâncias excecionais (sem prejuízo do disposto para os chamados contratos de duração limitada, caracterizados pela possibilidade de estabelecimento de um prazo de duração efetiva do contrato, modalidade que foi introduzida pelo RAU). O NRAU-2006 introduziu a possibilidade de o senhorio pôr termo ao contrato de arrendamento de duração indeterminada por denúncia imotivada, mediante mera comunicação ao arrendatário, ainda que com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretendesse a cessação (1101.º do CC). No entanto, o regime estritamente vinculístico mantém-se para os contratos habitacionais anteriormente celebrados, sem duração limitada, incluindo a impossibilidade de denúncia, ainda que motivada pela necessidade do locado para habitação do senhorio, se o inquilino tiver 65 anos de idade (107.º/1 a) do RAU, ex vi 26.º/4 a) do NRAU) (Ac. TRL)

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Considerámos, em especial, as seguintes normas legais:artigo 1101.º do Código Civil, NRAU Artº 26, 4 e as alínea a) e c) do n.º 1 do artigo 107.º do RAU (regime mantido em vigor, apesar da revogação do próprio RAU) e concluímos, na parte que interessava à exposição, em síntese, que, tirando o fundamento do artigo 1001, al, b) do CCiv (demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos) os contratos só podem ser denunciados por falta de pagamento de rendas e/ou outras violações contratuais por parte do locatário/inquilino (com referências às situações de inquilinato e à idade dos inquilinos ou respectivas incapacidades).

E neste ponto, com recurso à jurisprudência, exemplificamos a problemática do assédio no Arrendamento. Sob essa designação a lei proíbe comportamentos ilegítimos dos senhorios destinados a provocar a desocupação do local arrendado ou impedir ou prejudicar gravemente o acesso e a fruição dele [artigo 13.º-A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2]. Os comportamentos típicos do «assédio no arrendamento» podem ser enquadrados nas figuras do abuso de direito (É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito) ou coação moral, pelo que o «regime» do assédio tem um objectivo «preventivo» visando evitar o «abandono» do locado por parte do inquilino, dando-lhe meios processuais de reacção.

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Caracteriza o assédio no arrendamento o corte de água pelo senhorio, com a intenção de forçar a autora a sair do locado (exemplo simples e cujo alcance e importância todos compreendemos). O assédio é proibido no arrendamento ou no subarrendamento, entendendo-se como tal qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do mesmo, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, perigoso, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado. (Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 12/2019, de 12 de Fevereiro). O assédio é definido como comportamentos indesejados, repetitivos ou sistemáticos, que visam humilhar, intimidar, constranger ou desestabilizar emocional/fisicamente uma pessoa, criando um ambiente hostil. Pode manifestar-se no local de trabalho (moral ou sexual) e em contexto social, sendo uma violação da dignidade humana e, frequentemente, uma contraordenação ou crime. Situações suscetíveis de caracterizar o assédio no arrendamento serão os casos de: i) produção de ruído fora dos limites legalmente estabelecidos ou de outros atos, praticados pelo senhorio ou por interposta pessoa, suscetíveis de causar prejuízo para a saúde do arrendatário e das pessoas que com ele residam legitimamente no locado; ii) ausência de correção de deficiências do locado ou das partes comuns do respetivo edifício que constituam risco grave para a saúde ou segurança de pessoas e bens; iii) ausência de correções de outras situações que impeçam a fruição do locado, o acesso ao mesmo ou a serviços essenciais como as ligações às redes de água, eletricidade, gás ou esgotos, situações em que o arrendatário pode lançar mão de um procedimento de intimação destinado à cessação das concretas situações de assédio, sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou contraordenacional do senhorio [artigo 13.º-B, nºs 1 a 7, da referida Lei 6/2006]. (Cfr. A figura do “assédio no arrendamento” – Lei n.º 12/2019 Maria Olinda Garcia, Juiza STJ, estudo a que pertence estes «tópicos» de que utilizamos)

Notas caraterizadoras do assédio no arrendamento: O sujeito ativo (autor do assédio) pode ser não apenas o locador ou um seu representante, mas também um terceiro “interessado na aquisição ou na comercialização do locado”. O sujeito passivo pode ser não apenas o arrendatário ou subarrendatário, mas também qualquer pessoa que com ele resida legitimamente no local arrendado. Quanto à finalidade do contrato, embora o legislador pareça ter pensado tipicamente na habitação (dado que a letra da lei se refere a pessoas que residem no locado), não existem razões para excluir desta previsão normativa os arrendamentos destinados a fins não habitacionais. Os comportamentos suscetíveis de integrarem o conceito de assédio devem ter como objetivo provocar a desocupação do local arrendado ou impedir ou prejudicar gravemente o acesso e a fruição desse bem. A catalogação dos comportamentos tipicamente destinados a alcançar tais desideratos revela-se ao intérprete numa extensa adjetivação. Aí cabe o comportamento que “perturbe, constranja ou afete a dignidade”, bem como o que “sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, perigoso, humilhante, desestabilizador ou ofensivo”.

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Alguma ilustração de tais tipos de comportamentos encontra-se nas três alíneas do n.º 1 do artigo 13.º-B: produção de ruído fora dos limites legalmente estabelecidos; omissão da correção de deficiências do imóvel que constituam risco grave para a saúde ou segurança de pessoas e bens; impedir o gozo do locado ou o acesso a serviços essenciais como água, eletricidade, gás ou esgotos.

O artigo 13.º-B, nos números 2 a 7, prevê um procedimento de intimação de que o arrendatário se pode socorrer tendo em vista a cessação dos comportamentos que constituam assédio. Isto sem prejuízo de tais comportamentos poderem, simultaneamente, gerar responsabilidade civil, criminal ou contraordenacional. Importa, todavia, ter presente que o arrendatário sempre poderá socorrer-se dos meios de tutela possessória que lhe são facultados pelo artigo 1037.º, n.º 2, do Código Civil contra atos do locador ou de terceiro que afetem o gozo do imóvel. Anotámos, ainda, o facto do legislador ter considerado merecerem discriminação positiva os arrendatários com idade igual ou seperior a 65 anos ou com grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%. no caso do senhorio «assediador» não corrigir as situações criadas em ordem a logar o abandono do locado.

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Notas de resumo: Tratando-se da salvaguarda de um direito fundamental (artº 65 da CRP - “uma habitação de dimensão adequada”) que implica a celebração de um contrato, as partes devem ser tratadas com equilíbrio pelo direito, sem prejuízo, como é óbvio, da protecção devida à parte vulnerável (afinal, nas situações de assédio, será sempre o arrendatário). O que sucede, às vezes, é que «as muitas leis» complicam - ou não facilitam - a realização do direito respectivo. Com a generalização da eliminação do regime da renovação automática dos contratos, proteger as relações locatícias das pessoas mais idosas/incapacitadsa paraece justo. Nos tempos que correm, tendo em conta os interesses económico/financeiros poderosos dos investidores a qustão da protecção daqueles arrendatários devia, sempre, levar a conta a respectiva situação dos «rendimentos familiares» (a renda justa deve ser aquela que o arrendatário pode pagar, “completada”, se for o caso, por meios públicos, de modo a «demover» as práticas de «assédio» quem quer ter o património devoluto para mrelhor o rentabilizar). Os contratos são para cumprir, as leis para respeitar, sendo os comportamentos tais práticas inadmissíveis. Aos arrendatários que a lei protege recomenda-se que reajam com tranquilidade, accionanndo procedimentos e meios processuais disponíveis: As situações de assédio nunca devem determinar uma resolução do contrato «amigável». E, como também anotámos, as situações típicas do «assédio no arrendamento» podem ser enquadradas no «regime« do abuso de direito ou da coação moral, sempre invocáveis caso se pretenda pôr em crise uma «resolução amigável» do contrato de arrendamento. No nosso contexto associativo, pelo menos, estamos agora mais seguros para transmitir aos amigos e conhecidos que há mais meios para resistir aos locadores assediadores...

ANAC, 26 de Fevereiro de 2026.2.26

José Manuel Martins

1. Estou a pensar que a visão sistémica, sobre um qualquer assunto, permite ter uma mais ampla cosmovisão. Pena é ver que, por preguiça intelectual, se vive a olhar para o mundo «retalho a retalho» (pior, pior é cada um suportar a sua cosmovisão cristã só no "retalho exclusivo, próprio" do mestre da paróquia que lê, pensa e reflete pouco... ) PS: Nota a propósito de um livro...



2. A coerência fica sempre bem! Doutra forma, valha-nos o «frei Tomás»... Vem isto a propósito do «famoso» que deu a cara por uma campanha em prol da vida selvagem e no dia seguinte foi à caça... Faz-me também lembrar os «editorialistas» que vociferam contra «os ricos» que fogem ao fisco e eles recebem o salário em duas partes, uma delas a título de qualquer coisa não sujeita a impostos.... Só já dou ouvidos aos que são coerentes! PS: Nota a propósito dos que nos dão palavras sem exemplo. "Sejam praticantes da palavra, e não apenas ouvintes, enganando vocês mesmos".

3. Estou a imaginar a reacção do cidadão, cujo veículo avariou e decidiu pô-lo a consertar, depois de pedir o respectivo orçamento (questão essencial: saber se o montante cabia ou não no orçamento disponível), no momento em que foi levantá-lo à oficina e lhe disseram: Se quer factura, tem que acrescentar a esse montante o do IVA... Mas ele só tinha disponível o valor do orçamento que lhe fora dado (ficou a saber que era sem IVA...). PS: Nota a propósito de dar atenção aos pormenores. O melhor mesmo é saber se o fornecedor dos serviços está em regime de isenção...

AVentura, aventurança ou querer estar Seguro...

AVentura...

Aventura é parte da definição do «ânimo» de cada um...

Aventura comporta risco...

Faltando o destino é a cepa torta...

O «déjà vu»...

Mais do mesmo..

A pasmaceira...

AVentura tem o reverso...

É confiar na aventurança...

Que é como fazê-lo na sorte...

No fado...

No destino...

A ver o que acontece, naturalmente...

Está-se bem na aventurança...

As contas controladas...

Sobra até uns reais para uma folga na estranja...

Para ir ao médico com regularidade...

E até comprar um hibrido, ou auto moderno e elétrico...

Nós não vamos em AVenturas...

Queremos mais a aventurança...

Advir mais seguro, (A) segurança para o nosso lado...

AVentura, não, aventurança, sim ...

Afinal, que venha a bem-aventurança...

Todas as do Sermão do Monte...

AVentura pode gera pânimo...

O melão está por abrir...

Só se lhe conhece a fachada...

Parece hipócrita, com jeito cínico, a fingir...

A aventurança permite ir ao sabor da maré...

Pode até revelar-se...

Bem-aventurança...

O que se quer:  (A) segurança nos dias vindouros...

O que parece estar Seguro, algures...

30/01/2026

PS: Em angústia por temer o desconhecido e recusar o marasmo...

O sofrimento evitável...

Meu caro Elias,

Não vamos adiantar mais nada sobre o processo eleitoral em causa. No dia 9 pf teremos ocasião, que-rendo Deus, de «filosofar» sobre o futuro em razão do resultado da vontade dos que votarem (quem não vota, não conta; quem vota em branco, dá sinal de que não se sente representado nos candidatos; quem anula o voto, melhor seria ter ficado em casa, engrossando o «mundo abstencionista»). Um dos candida-tos, face aos prognóticos das sondagens, declarou-se «em sofrimento», angustiado... A angústia dá até falta de ar, aperto no peito, palpitações. É sofrimento. Evitêmo-lo, pois está nas nossas mãos.

Todavia, não é desse «evitável sofrimento» que me proponho trocar contigo as linhas seguintes. Aliás, tal como eu, vais reservar-te para aquele dia e a decisão - qual seja - não te tirará o sono.

A questão é o sofrimento, em geral, e aquele que se poderá evitar. Ambos estamos prenhes de saber que o sofrimento acompanha a espécie desde o momento em que, segundo o relato bíblico, o Homem quis afastar-se do Criador... Aprendemos isso em criança. Até sabemos de cor a experiência do patriarca Jó, o exemplo radical do que se entende por sofrimento (bem, não falemos da Cruz e de Cristo, porque esse sofrimento podia ser evitado não tivesse Ele uma missão salvífica a cumprir...). E, na nossa idade, bem sabemos que o percurso da vida é preenchido por tanta dor, física, psicológica, emocional... Pássamos por ela e estamos aqui, vivos, a caminho do fim...

Ora, é nesta fase, quando o horinzonte temporal está à vista, que a questão do sofrimento se coloca mais amiúde. A velhice acarreta decandência física, certamente. Porém, como sabes, as pessoas vão vivendo, à custa do progresso da biologia e da medicina, que são extraordinários (se a minha mãe fosse bafejada pela ciência actual, teria vivido mais 20 ou 30 anos e assim morreu na flor da idade...). O problema são as demências ou doenças degenerativas (além desse monstro a que chamam cancro que também vem, às vezes, em tardio...) incapacitantes. Viver sem saber que se vive, viver tendo perdido a noção do tempo e do espaço, viver só, literalmente consigo apenas, apesar de tantos e tantos à volta... Mas também as doenças que nos atiram para a situação de não poder respirar sem o auxílio dum robô (benditos robôs quando trabalham para as crianças sobreviverem, os jovens ultrapassarem situações graves, os de meia idade escaparem para ainda educarem os filhos...).

Recusando a eutanásia, em regra a resposta tem sido a ortotanásia: enquanto Deus quiser, vivamos, mesmo dependendo das máquinas que garantem oxigénio e do familiar ou auxiliar que alimenta com recurso à sonda... E quantos estão nesse estado porque a ciência lhes salvou a vida! Tiveram uma para-gem cardiovascular e reanimaram-nos. As sequelas são terríveis... Mas a ciência continua a investir rios de dinheiro para nos prolongar a vida... Até no estado vegetativo a pessoa pode ser últil para «essa ciência» porque, no futuro, quem sabe, em situações idênticas se pode prolongar um pouco mais a vida ou dar-lhe um pouco mais de qualidade...

O que sei, amigo, é que, hoje, há instrumentos jurídicos que permitem que qualquer humano, sendo maior e tendo discernimento, pode fazer uma Declarão Antecipada de Vontade para responder a essas situações hipotéticas. Evitar o sofrimento que advém do prolongamento da vida por via da obstinação terapûetica ou distanásia parece razoável, mesmo à luz dos valores que ambos sufragamos e temos por fundamento da nossa humanidade.

Na últimas semanas tenho lido e noutros casos relido documentação atinente ao assunto para preparar o «Nós e o direito de cada um», um serviço de voluntariado que presto no seio da ANAC. Ontem fiz a apresentação do tema e resumi-o assim, sem preocupão de grande aprofundamento:

«“Nós e o direito de cada um”
A ANAC (Associação dos Aposentados da Caixa Geral de Depósitos) levou a efeito, hoje, mais uma actividade mensal, cujo tema tinha sido previamente anunciado aos associados: “Directiva Antecipada de Vontade/Testamento Vital/Procurador de cuidados de saúde».
Em primeiro lugar, o meu agradecimento aos participantes, cujo interesse sublinho.
Tratando-se de um espaço de diálogo e convívio, mantivemos a metodologia: O exemplo de um caso judicial concreto sobre o tema, o enquadramento legal sumário e a preocupação de sublinhar a atenção que é devida à observância dos requisitos legais na formação e realização de um concreto direito.
Anotámos as noções de capacidade de gozo e de exercício de direitos, em particular quanto ao maior acompanhado, em observância das limitações estabelecidas por decisão judicial, no que concerne à renovação da DAV/TV preexistentes, mesmo sob a orientação do acompanhante designado.
Vimos os requisitos essenciais, como definição e conteúdo do documento, a forma escrita, a capacidade para outorgar, eficácia , prazo de validade, modificação e revogação.
Há sempre uma razão pessoal (ou várias razões) para recorrer à DAV, nomedamente prevenir trata-mentos desnecessários ou idesejados, planear o fim de vida com dignidade, exercício do direito à autonomia , reduzir a carga emocional sobre a família e garantir que o propósito pessoal - desejos, vontades - seja respeitado.
Em síntese, a biologia e a medicina progridem todos os dias e oferecem cada vez mais e melhores meios para prolongar a vida. Há, porém, situações por que muitos nâo querem passar (em Portugal haverá cerca de 42.000 DAV/TV), no exercício de um direito «pessoalíssimo» a que as normas Convencionais admitidas no direito interno e as respectivas «regulamentações» têm dado suporte legal.
Infelizmente, no “caso de estudo”, o cidadão não viu consagrado no processo respectivo o seu direito de recusar transfusões de sangue, por razões religiosas, nem as «técnicas intrusivas» referentes às manobras de reanimação, quando e se estivesse «nas mãos» dos médicos realizar transfusões ou manobras de reanimação...
Infelizmente, porque deixou, entretanto, de poder expressar a DAV por lhe faltar capacidade de dar o seu consentimento, livre e esclarecido (sendo maior acompanhado, sob decisão judicial de não poder, em geral, exercer direitos, é hoje admissível - sustentável, juridicamente - que o podia fazer se tivesse demonstrado um «raio» de discernimento...).
Querendo-se evitar a situação de «obstinação terapêutica ou distanásia», não é aconselhável protelar a outorga da DAV atinente, sabendo-se que um dos requisitos é estar capaz de fazê-lo por si...
Além da Lei nº 25/2012, de 16 de Julho, que vimos, perfunctoriamente, referimos a vantagem em ler «Testamento Vital», Rui NUnes, in Nascer e Crescer. O Acórdão com que exemplificamos um caso concreto foi proferido, no TRL, no proc. 37/18.6T8CSC-A.Li-7
Voltaremos para novo Encontro do "Nós e do direito de cada um" em Fevereiro próximo.»


Teremos, talvez, ocasião de voltar a conversar até porque os sequazes da eutanásia estão activos e vão exigir - continuar a exigir - que a Lei aprovada na AR seja regulamentada.
Por ora, recebe um abraço e frui da tua saúde.
28 de Janeiro de 2026
José Manuel Martins
PS: Não revi. Se encontrares gralhas ou erros, anota!

É só fumaça! O povo é sereno...

     Meu caro Elias, ainda bem que tens acompanhado de perto a generalidade dos candidatos à presidência de República e filtraste as respectivas mensagens.
    É obra!
    Vinda de ti, homem diligente, capaz, sério, pouco dado a ficções ou fantasias, não é nada estranho.        Impressionou-me, em especial, a lucidez com que olhas para o momento que o país atravessa e sublinhas o fraccionamento social e político, tão nefasto quando é necessário unir forças num projecto que garanta o futuro da nação - mais trabalho, mais empreendedorismo, mais organização, mais planeamento, mais dedicação ao bem comum, mais serviço, mais tudo que permita aos jovens acreditar que o amanhã começa agora e o país exige-lhes compromisso, coragem, vontade de fazer melhor, perpetuando o espírito de luta que a história de quase nove séculos documenta.
    São tuas as palavras que me evidenciam a convicção da escolha e o sentido do teu voto:
    «Vi-te, ontem, ainda indeciso na escolha do candidato ao qual entregarás o teu voto! Após a nossa conversa, decidi, em nome da amizade inquebrantável que nos une e sem querer interferir no teu próprio processo de decantação das mensagens políticas dos últimos meses, dar-te nota das razões por que vou votar no Almirante Henrique Goveia e Melo.
    Primeiro, é quem se propõe unir. Sei que, em geral, os portugueses não fazem escolhas em função do interesse geral e querem todos o que mais rapidamente satisfaça este ou aquele interesse particular, de grupo, de classe. Confere com a luta pelo poder, de que são obreiros os líderes dos partidos. Na presidência, porém, a ideia fulcral é que Portugal vá singrando com rumo, com plano de navegação e destino conhecido. Isso não se consegue remando cada um para seu lado ou indo com a maré.
    Segundo, é quem demonstra ter visão estratégica e conhecimentos vastos de geopolítica. Todos sabemos que o bem-estar futuro dos portugueses depende do modo como se enfrentar os desafios da inovação, do conhecimento, do empreendedorismo, do aproveitamento dos recursos próprios (os naturais, como o mar, as florestas; e os humanos, sempre tão capazes de enfrentar desafios difíceis..). Depois, as convulsões no mundo - guerras, disputas territoriais, áreas de influência, aprovisionamento de matérias primas... - anunciam mudanças de posicionamento dos vários poderes mundiais, uns querendo manter blocos de interesses, outros sustentanto multilateralismos variados, desafiando a União Europeia e, naturalmente, o nosso país, tão poderoso e tão sensível no Atlântico por causa da enorme zona geográfica que lhe garante os Açores e a Madeira.
    Terceiro, é quem faz nitida separação entre a posição fulcral da presidência da República na articulação com os demais centros de poder - legislativo, executivo, judicial, comunicação social. O presidente deve garantir que os portugueses sejam respeitados nas opções que sufragaram, exigindo que o poder legislativo e executivo cumpram os programas sufragados e deve exigir condições para o funcionamento do poder judicial, garantir meios para as forças armadas e de segurança...
    Poder-te-ia apontar outras razões, todas elas relevantes e que indicíam que a presidência exercida pelo Almirante será um centro de poder credível, sério, esclarecido, exigente...
    E quanto ao facto de se poder presumir, pelas ditas sondagens de que tanto falámos naquela conversa, que há outros candidatos «mais preferidos» dos portugueses, ocorre-me a frase de outro Almirante, dita em tempo de incerteza: "É só fumaça! O povo é sereno." O vaticínio que faço é que os portugueses vão elevar o Almirante HGM à presidência da República e revelarão grande maturidade se o fizerem sem necessidade de outra campanha e votação.»
    Em geral, parece que tens razão, meu amigo.
    Até domingo vou pensar no teor da nossa conversa e desses três pontos da tua missiva.                             Evidentemente que as sondagens parecem fazer parte de um filme de ficção mas a eleição no próximo domingo parece-me improvável.
    Ambos desejamos o melhor para o nosso País.
    Abraço-te
    PS: Ficam para outras ocasião os temas que aprofundamos, em particular sobre o regime jurídico da Directiva Antecipada de Vontade/Testamento Vital em relação ao qual te mostraste indiferente (ou céptico?).

E se nos morre um amigo sem aviso...

    Elias, meu amigo, reitero o que, em mensagem de voz, te disse na passagem de Ano: "A amizade alimenta-se com gestos simples. Não precisamos de a manifestar, amiúde e exuberantemente. Passou mais um ano e assinalo o facto com um abraço virtual, com a promessa de um dia destes, o podermos concretizar "a sério", com pancadinha nas costas, como é nosso hábito!".

    Queria falar-te a propósito de alguns tópicos deixados em aberto na nossa troca de correspondência. Falámos deles mas não os registamos. Voltarão a ser tema de troca de opiniões neste novo ano, estou certo disso. Não lhes percas o rasto... aliás, fazem parte do nosso modo de ver o mundo que, de uma ou forma, voltarão a ser relevantes. Os assuntos da amizade, da solidariedade, da fraternidade, das pessoas que são referência para ambos e que nos interpelam não perderão nunca sentido entre nós, estando vivas ou já a descansar da jornada que chegou ao fim...

    Quando te saudei, naquela mensagem, ignorava eu que o querido amigo comum, o JJM. Grácio, "já descansava no Senhor", o estado depois da morte, nas suas próprias palavras. Lembras-te, desde a nossa juventude, da intensidade com que vivia, o ardor que colocava nas causas que defendia, o empreendedorismo permanente como meio de alcançar objectivos financeiros que dessem estabilidade à família... 

    A morte não nos surpreende, mas se ela nos leva os amigos de longa data, sem aviso prévio, sem um sinal de que isso está iminente, ficamos sem chão. Ultimamente, falamos pouco, eu o o amigo Grácio, nosso irmão.Revi os meus apontamentos e recordo que lhe mandei, escrita, uma pequena mensagem na passagem de ano de 2024. Não tive resposta - o que não estranhei, porque, para ele, nas novas formas de comunicação se resumiam ao telemóvel para fazer e atender chamadas - e, uns tempo depois, liguei-lhe. Não atendeu. Devolveu-me a chamada, algum tempo depois, e eu próprio não atendi, já não sei bem por que razão... Isto para dizer que fiquei chocado com a notícia da sua morte, e soube-o já o féretro tinha sido realizado... Nem sequer tive oportunidade de participar das cerimónias do seu sepultamento. Para mim é certo que também não soubeste da sua morte pois ter-me-ias dito. Dou-te eu a notícia: No dia 19 de Dezembro de 2025 (creio ter sido nesse dia, ou talvez no dia 18...), acordou, de madrugada, com dores. Foi levado ao Hospital, Visto nas urgências, recebeu alta pouco tempo após ter dado entrada. Regressou a casa, acompanhado, e passadas algumas horas voltou às urgências do mesmo Hospital, acabando por falecer, minutos depois da meia-noite desse dia. Os médicos, na segunda ida às urgências, terão realizados exames mais rigorosos e concluído que havia um derrame no abdómen (na artéria aorta?) que já não tinha solução, clinicamente falando. A família - esposa e filhos - foram chamados e estiveram junto dele até ao desenlace, que foi tranquilo, um adormecer sereno...

    Tudo natural, concordas. Talvez - fica a dúvida - se o tivessem acompanhado com mais rigor na primeira ida às urgências o desenlace não fosse aquele. Uma intervenção cirúrgica salvar-lhe-ia a vida? Sabe-se lá, agora... Não vou especular sobre isso, tanto mais que a informação que me deram é escassa e pouco técnica.Para a mulher e filhos seria penoso discutir a suficiência ou não do cuidado médico empenhado na primeira observação em Urgência. Talvez os médicos tenham sido «instrumentos» para o libertar deste «vale de lágrimas" em que se sentia, aos 80 anos, como "peixe fora de água"... Há pessoas assim, que, sem o saber, estão em busca de algo melhor, etéreo, a concretização do ideal de «viver para sempre» sem dor, lágrimas, desilusões... Risca da lista dos nossos amigos comuns o amado Grácio. Não esqueceremos o percurso que fizemos na nossa juventude e a saudade que temos desse tempo.

    Lembraste, Elias, quando o Gracio nos surgiu, agente da PSP, em Luanda? Passado pouco tempo, renunciou à carreira e deu início à actividade comercial, na qual, com muito trabalho, foi bem sucedido. Não fora a guerra civil, a necessidade de segurança, teria sido, estou certo, uma referência de sucesso como empresário... Lembramo-nos do ar fresco da brisa do mar que apanhamos na Ilha, com uma Cuca à frente... O seu prazer convivial cativava-nos. Lembramo-nos das vistas do Douro, na Régua a que descíamos, vindos de Sanfins do Douro, a sua terra natal, onde se instalou no retorno de África. E das últimas conversas em Coimbra, com o Mondego a correr por perto... Eu lembro-me, ainda, da longa viagem que fizemos - tu não, que estavas empenhado na tua arte, com prazos para cumprir... - a Macau, Hong Kong, China... Enfim, foi-se de nós um homem bom, um cristão zeloso, um chefe de família exemplar, um cidadão empreendedor que honrou o trabalho e o país que nos viu nascer. O seu exemplo inspira-nos, Elias. Morrer assim, sem aviso prévio, não devia ser permitido! Pelo menos devia ser tão previsível o desenlace que nos permitisse um último abraço, uma última conversa sobre a vida vivida...

    Ele está onde desejava estar, com Cristo, o seu Senhor!

    Abraço-te, e espero que a nossa próxima conversa seja sobre o que ainda há para viver - projectos, coisas úteis, serviço que mereça o reconhecimento dos que amamos.

    5 de Janeiro de 2026

    

                                                        Joaquim João Machado Grácio

                                                        (1945-2025)

Exijamos que se baixe os impostos...

    

Texto antigo, a propósito do aumento de impostos antes de depois da chegada dos credores, no início da década passada.

Fala-se, hoje, muito mais sobre o muito que se paga.

Exige-se pouco que se diminua a carga de quem vive do rendimento do trabalho, seja ele qual for,,,

«Há vezes dou por mim a «contabilizar» os custos da crise! Agora que estamos no fim do ano civil e o Fisco vai apurar o que ainda devemos (a retenção na fonte vai enchendo os cofres públicos todos os meses e esses milhares de milhões de euros «aliviam o orçamento» público em detrimento dos contribuintes, que deviam ter opção de pagar o que fosse devido no fim do ano respectivo...), é bom que tenhamos noção do sacrifício que nos foi pedido nos últimos 6 anos... Cada um sabe de si, mas a comunidade é formada por todos e deve saber quem paga e quem não paga... Cá pelo nosso lado, feitas as contas, se estivessem em vigor em 2014 (orçamento de 2013) as regras de 2008 (orçamento de 2007) teríamos pago, pelo mesmo rendimento familiar, menos de metade do que pagámos! Em 6 anos, para nós cá em casa, a crise exigiu-nos um sacrifico superior a 100%! É obra. A nossa resiliência esteve à prova... O que nos reservará a liquidação em 2015, referente aos proventos de 2014? Nem queremos imaginar...
Se pudesse, em 2015, aliviava a carga fiscal que carrega as famílias que suportam a crise desde 2008. Compensava a receita fiscal, em orçamento rectificativo, impondo maior carga fiscal sobre a importação de bens não essenciais (veículos, aeronaves, navios de recreio, concertos milionários de artistas extra-comunitários, animais exóticos... basta de exemplos!), sobre o consumo de bens nocivos à saúde (não faltariam exemplos...)... e mais não digo!
Reuniria os contributos das famílias que pagam a crise e elas dir-me-iam onde encontrar a receita alternativa...»

Custa mais a prisão do inocente...

Recupero o que escrevi e publiquei, há onze anos, e não retiro nada:

   « A justiça é feita por homens e mulheres, que podem, querendo ou não querendo, elaborar em erro. Castigar um inocente deveria ser, teleologicamente, uma impossibilidade. Por isso, sustento que mais vale mil culpados à solta do que um inocente (apenas um!) a cumprir pena. É muito comum prender sem condenação (preventivamente) pessoas que, depois, se verifica estarem inocentes. Muitas vezes, a aplicação dessa medida preventiva é usada como «instrumento», nomeadamente para lograr recolher meios de prova da prática dum crime, o que é uma indignidade. Só em casos excepcionalíssimos (taxativamente consignados na lei e não deixados ao arbítrio dos juízes) essa medida drástica de prender alguém sem condenação deveria poder ser adoptada.

    A prisão do inocente é mais dolorosa do que a morte! A prisão do inocente rouba-lhe a dignidade! A prisão do inocente é um acto de barbárie! À vezes, um acto de cobardia, represália, de abuso de poder...
Se pudesse, em 2015, alterava as normas de processo que regem o regime das medidas preventivas relativamente a pessoas indiciadas de práticas criminosas. Arriscaria que pudessem subtrair-se à justiça alguns criminosos (por poderem fugir, perturbar as investigações ou até prejudicar a aquisição, conservação ou veracidade da prova). Admitiria, muito apertadamente, que se tomasse a medida de prisão preventiva, se outras não fossem adequadas, quando estivesse em perigo a vida de alguém ou a repetição de crimes contra as pessoas. A poupança no orçamento das prisões seria imediatamente aplicada no reforço da segurança de pessoas e bens!»

O que sabemos das relações laborais...

 

Viver sem queixume...

Meu caro Elias,
Ocorre-me de imediato a ideia da nossa «meia idade» quando se trata de celebrar um evento relevante da história de Portugal que corresponde a mais um dia de inactividade. Ou seja, temos os dias todos para nós e ser feriado ou não é pouco relevante nas rotinas diárias. De qualquer modo, os que laboram vêem nisso um pretexto para prolongar o fim-de-semana, como é o caso desta vez, pois o calendário ditou que se celebrasse a festa religiosa numa segunda-feira. Para os cristãos católicos romanos - e não é o nosso caso... - ontem, e hoje sê-lo também, por certo, para os mais marianos, foi um propício dia para a celebração religiosa mais distendida, sem pressa.
Pensei, amiúde, na questão que deixamos pendente e que se sintetiza numa frase da tua manuscrita missiva: «O amor que sentimos pelos que nos estão próximos dá-nos razão para continuar a viver sem queixume». Recordando o respectivo contexto, a questão cerne estava na evidência de que muitos cidadãos seniores vivem em solidão porque não têm quem os ame e esteja próximo deles. Não me refiro às notícias que fazem capa de jornal para confirmar que essa realidade social está definitivamente identificada - basta-me a própria experiência pessoal, adquirida nos últimos 6 anos, período que inclui o da crise pandémica de 2020/21. Vi os dois lados da «equação»: os que, para se sentirem mais vivos, mais úteis, mais realizados, se disponibilizaram para acompanhar quem estava mais só, sem amizades por perto, carentes de amor.
Na verdade, não é fácil conceber que, pessoas como nós, com saúde, sustento e família, se disponham a enfrentar a solidão dos outros, vivida com doenças graves, comummente de ordem mental, se não tiverem amor por elas... Sim, não será a simples vontade de se sentir útil que sustenta a disponibilidade das pessoas que vão acarinhar quem está tão carente dum abraço - é preciso amar de verdade para ser próximo dos que estão entregues a si próprios, às suas cogitações, aos seus permanentes queixumes. O amor parental, porém, nem sempre é visivel ou está mesmo ausente: os pais vão à sua vida e não querem saber dos filhos. Todavia, para a questão contextualizada, o que importa é a manifestação do amor filial, em primeira linha, na frente de combate à solidão e abandono dos mais idosos. Esse amor, muitas vezes, existe à distância, por razões fundamentadas: os filhos são eles próprios pais, às vezes já avós, e faltam-lhes recursos emocionais, anímicos, para enfrentar múltiplas situações que lhes exigem atenção; outras vezes, os filhos foram-se embora, à procura de melhores condições de vida, deixando para trás os seus pais que, entretanto, adoeceram, envelheceram, tiveram que ser retirados do seu próprio lar... Em situações tais, são outras manifestações de amor - solidariedade, vontade de mudar o paradigma social, manifestação de zelo religioso, simples humanidade? - que aportam socorro emocional, às vezes físico, cívico, moral, aos que vão deixando a vida, lentamente, queixando-se da sua sorte.
De certo concordas, também por experiência própria, que o mais «adequado» à realidade que se vive hodiernamente é «deixar andar», cada um por si, basta-nos o nosso mal, a nossa dor, a nossa tristeza, a nossa própria solidão... Legítimo como qualquer outro é o posicionamento defensivo de nos bastar o que nos acontece. É demais a proactividade em favor dos que, além das dores, estão ao abandono, num processo de desinteresse absoluto por si, pelo que acontece consigo, de desistência dos dias, das horas, dos minutos; ou daqueles que, já sem tino, deambulam - quando lhes é permitido, pois, muitas vezes, prendem-nos em «protecção de si próprios»... - dando sinal de que lhes não será de qualquer utilidade este ou aquele gesto, mesmo se inadmissível e lhe cause dor... A felicidade de muitos destes seres é que há quem, por amor ao semelhante, se voluntarie e se torne próximo para combater, objectivamente, a solidão de alguns, para acautelar que outros não desistam dos dias e, até, para vigiar os ambientes em que se presumem - às vezes, evidenciam-se - comportamentos lesivos dos mais básicos direitos dos que carecem de cuidados...
Um outro dia havemos de trocar impressões sobre as nossas andanças nestas batalhas pelo bem-estar dos que nos estão próximos, que nos ocuparam momentos importantes do nosso tempo e até nos aliviaram das causas que justificavam os nossos queixumes... Sim, no amor se alicerça o interesse em cuidar dos outros mas também o ânimo para levar a vida adiante, sem queixume...
É feriado, dá um passeio, vai ver o mar ou passear no parque, a pé ou de bicicleta. Era o que faria se não estivesse a atravessar um período menos bom, com a tensão arterial em baixo, que me dá, de repente, umas tonturas aborrecidas... Sem queixume, vou almoçar com os filhos e netos que estão próximos e nem a tensão arterial em baixo o impedirá!
Abraço, e cuida-te.
8 12 2025
José Manuel Martins

  

EU CREIO...

Nem tudo o que sonhamos acontece... Devíamos saber isso e tê-lo presente sem hiatos na acção quotidiana! Do passado recuperamos a memória de que os valores culturais e o reconhecimento devido àqueles que no-los transmitem ou simplesmente no-los evidenciam nem sempre estão na «ordem do dia» nem na «agenda» dos que deviam servir de exemplo para o vulgo. Desilusão!? Sim, temos que admiti-lo.... Estamos a falar de quê, afinal? Da apresentação dum livro, numa escola teológica onde, em tese, estavam reunidas cerca de 200 pessoas potencialmente interessadas em conhecer o teor da obra e apoiar a iniciativa do seu autor. A obra EU CREIO é da autoria de Fernando Martinez, pastor evangélico, jornalista, escritor. O teor da obra, que é apenas o primeiro volume, trata de três grandes temas que, ao longo dos tempos e desde o primeiro século da Igreja Cristã, têm sido analisados pelos melhores pensadores da teologia e doutrina cristãs: Deus triuno (o Pai, o Filho, o Espírito Santo), a Igreja e as Escrituras. O autor escreveu magistralmente sobre todos esses assuntos durante cerca de 50 anos, mas agora apresenta-os numa obra estruturada, agrupando trabalhos dispersos e publicados em diferentes épocas. É uma oportunidade de reler, agora com a vantagem do pensamento do autor estar mais aprofundado e sistematizado, o que de facto foi lenitivo para muitas gerações, que, doutra forma, não acederiam ao ensino que lhe moldou o pensamento ou simplesmente as motivou à reflexão, ao aprofundamento, à compreensão mais cabal dos fundamentos estruturantes da teologia e doutrina cristãs.
Nós compreendemos que não tivessem participado da sessão da apresentação os colegas oficiais do culto, compreendemos até que não tivessem interesse os que por ali estavam para «matar o tempo». O que nós não compreendemos é que, numa Escola Teológica, que abre generosamente as portas a um dos que foi, durante tantos anos, seu mestre, ensinando várias disciplinas teológicas, os alunos não se interessem pelas iniciativas relacionadas com a divulgação do pensamento de um dos melhores cultores evangélico, figura cimeira das letras do pentecostalismo luso... Se pudéssemos opinar e se nos coubesse alguma responsabilidade na formação cultural dos futuros ministros do evangelho teríamos incluído nas tarefas académicas da semana a presenta dos alunos na sessão de apresentação de EU CREIO como acto formativo (exigiríamos até de cada aluno um relatório do que de relevante ali se passara para avaliação académica...).
Enfim, a aquisição dos valores culturais não está na prioridade do ensino, ao que parece, justificando-se muito mais «investir» tempo na cronologia inócua, na arrumação de papeis, na manutenção de equipamentos, na valorização do número de «estudantes» (estudantes que não sabem senão o que interessa para «passar» de ano e o suficiente para receber a «credenciação» que abre portas funcionais, mas não intelectuais...).
Estiveram na sessão apresentação os que quiseram testemunhar o seu apreço pelo percurso do pastor Fernando Martinez, desde a sua juventude, e que se reviram na acção que desenvolveu em prol dos jovens seus contemporâneos (deles inclusive, claro está!), o que foi prestigiante para eles. Avivaram-se-lhe as memórias quando, revertendo o tempo, ouviram evocar que o jovem Martinez dava importância à agregação dos mais novos à Igreja e à sua fidelidade a Cristo, animando a sua formação bíblica, teológica, doutrinária, nomeadamente através de perguntas e respostas que eram a «alma» dum concurso de saber e destreza bíblica de âmbito nacional, incluindo o que então se designava o Ultramar Português, cuja participação implica muitas leituras e manuseamento esclarecido das Escrituras. Ficaram certamente felizes porque diante deles, ali, naquela sala preparada para conferências e actividades de jaez cultural, estava o homem que sempre demonstrou ter uma paixão desmedida pelas Escrituras e pelo saber em geral, não para se enriquecer numa lógica egoísta mas para partilhar, com segurança, toda a revelação divina, o que aliás está patente em EU CREIO... Estiveram ainda presentes os que, de longa data, reconhecem que da lavra do autor, enquanto escritor, saíram obras de valor muito significativo que, ainda hoje, são (deviam ser...) referências para os mais jovens, em particular para os que se reclamam continuadores do legado dos pioneiros pentecostais em Portugal... Para nós, foi um privilégio colaborar na edição desta obra, que é, sem dúvida, necessária diante das notórias tendências pós-modernas que conduzem as pessoas inquietas, carentes de respostas para as suas solicitações espirituais, éticas, morais, intelectuais..., aos «pastos fáceis», aos «alimentos feitos na hora», ao evangelho cor-de-rosa. Bem se sabe que a orientação editorial da letras d'Ouro não é a de contrariar quaisquer tendências, aquelas ou outras, mas proporcionar aos leitores da Bíblia inconformados com explicações superficiais, que valorizam os temas centrais da fé cristã (o baptismo e as condições que devem ser preenchidas, a ceia do Senhor e as regras de participação, a Igreja e o seu papel no mundo como noiva de Cristo, o Espírito Santo e a acção que desenvolve na contemporaneidade, a escatologia e os eventos dos últimos tempos...), o que escreveu, ensinou e pregou o autor, Fernando Martinez. Não se contrariam essas e outras tendências por uma simples escolha de matriz editorial; o que se pretende é dar respostas a qualquer delas através da ampla divulgação de obras que dêem aos leitores pretexto para mais reiterada e afincadamente se apropriarem das Escrituras, entendendo-as na perspectiva do autor, que está clara como água cristalina: as gerações sucedem-se mas Bíblia, que é a palavra de Deus, permanece imutável e para sempre!

A memória e os factos d'hoje...

Elias, meu amigo, espero que tudo te vá bem. 

Depois daquela indisposição que te deixou inquieto, suponho que seguiste todos os conselhos médicos e, agora, já sabes que foi só um episódio menos bom. 

Estou feliz por ti.

Talvez porque nos «sujeitam» a intensa campanha política, por esta altura, e ainda se meteu no processo a doença do actual Presidente da República, ocorreu-me que faz hoje, precisamente, 45 anos que estivemos juntos e estudámos, durante umas duas ou três horas, na Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa... Dir-me-ás: «Que memória é essa, agora? Quem se pode lembrar dum facto tão comum na nossa vida de estudantes...» Tens razão, não é normal. Quantas vezes puxamos pela cabeça para recordar acontecimentos mais recentes (onde passámos as férias de Verão há 3 anos, por exemplo...) e temos de nos servir dalgum suporte (agenda, fotografia, mensagem de correio electrónico...) para situar bem no tempo o que queremos recordar. 

Mas referi esse momento pois vivemos, actualmente, sob intensa propaganda da mão cheia de candidatos anunciados para concorrer ao lugar de Presidente da República. Não é que me lembre a matéria que estudámos juntos. Pode ter sido Direito da Família, Direito das Sucessões, quiçá Direitos Reais... Pode ter sido outra matéria qualquer que estivéssemos a rever para os primeiros textes do período.... Por qualquer razão, eu não assisti à aula das 19,30, nesse dia. Despedimo-nos e cada um foi para sua casa. Na altura, morávamos longe um do outro - tu, lá para a Pontinha, se estou certo, eu, na margem sul do Tejo, na Amora. Lá foste no autocarro do costume. Eu desci a alameda da Universidade e esperei o autocarro que me levaria ao Cais do Sodré. Estava na respectiva paragem, no Campo Grande, qaundo começaram a soar as sirenes das ambulâncias dos Bombeiros, que passavam a toda a brida, rumo ao aeroporto, por ali... Não deduzi senão que algo anormal acontecera, talvez um acidente de viação mais grave... Só soube, na TV, ainda a preto e branco, quando cheguei a casa, já os meus filhos dormiam, que se tinha despenhado, lá para Loures, um avião onde viajava o Primeiro-ministro, Sá Carneiro...

Nunca mais esqueci esse início de noite fria, na paragem do autocarro, no Campo Grande... Também porque, como agora, se discutia a eleição do Presidente da República, a cujo cargo concorria o incumbente Ramalho Eanes e o general Soares Carneiro, escolha pessoal de Sá Carneiro, a qual gerou enorme controvérsia (o candidato estava ligado ao anterior regime por via dos cargos que exercera e não tinha carisma...). Dias depois, no fim de semana, o General Ramalho Eanes ganhou a eleição, com mais de 50% dos votos...

O dia de hoje lembra-me também uma outra experiência nossa. Estou a escrever-te à noite, antes de dormir. Saí de casa, com a Marilinda, por volta das 13 h, já almoçados, para visitar uma das irmãs dela, que reside num Lar de Idosos. Fazemo-lo com alguma regularidade. Terminada a visita (há sempre necessidade de marcá-la com antecedência, e aceitar a duração estabelecida...), como tínhamos programado, fomos assistir à apresentação da obra o Roteiro Protestante Português* que se realizou na Biblioteca Nacional, ao Campo Grande. Vieram-me recordações das tardes em que nos encontrávamos - em 1975 ou 1976? - para ler o Kelsen e as suas Teoria Pura do Direito e Teoria Geral do Direito e do Estado. Tu lias uma, eu lia a outra, e fomos permutando as obras... Esses sessões de leitura vieram-me tão vivas à mente que, por segundos, perdi a noção do lugar em que estava e até algumas frases dos oradores (sabes, aqueles momentos mais calmos das exposições...). A sala não era a mesma, ficava no lado oposto, à direita de quem entra no edífico. Nós costumávamos ler na sala à esquerda, com luz natural e vistas para o Jardim do Campo Grande. Queríamos, nessa altura, em que se ensinavam teorias marxistas-leninistas sobre o Estado e o Direito, aprender por "cartilhas diferentes"... O nosso modo de dizer não ao marxismo-leninismo que nos impunham, como alunos... Lembro-me que desistimos! Não fomos capazes, nessa altura, de compreender o Kelsen... Estávamos crus para a Ciência Jurídica e para a Ciência Política e percebemos logo que não levaríamos o ano lectivo a bom porto com base nos conceitos de Kelsen... Passamos a estudar os «livrinhos» obrigatórios para não desmerecer o professor e, essencialmente, despachar a Cadeira... Sinceramente, não sei se esses livros (quer os do Kelsen, quer os de Marx ou Lenine, se lêm enquanto se cursa Direito...)

Cumprido o dever familiar e deleitado o espírito pelas prelecções dos oradores (amigos noutras lides...), lá fomos, em BUS, ver Lisboa, toda iluminada para as festividades do Natal. É pena que as bijuterias e comesainas imperem nos lugares destinados aos visitantes... Falta cultura. Faltam grupos de Gospel nas ruas, faltam cantorias natalícias ao vivo, faltam ... Falta o que quebraria este natálício espírito tão secular!

Boa noite e, quando leres esta carta, vê se as minhas memórias conferem com as tuas. Não vá estar a inventar... Releva as gralhas pois já não são horas para estar à escrita...

4/12/2025

José Manuel Martins

* Recomendo a leitura. Passa também a palavra a outros amigos teus.