Pode ser que aconteça um milagre...

 

Pode ser que aconteça um milagre...
Estou a pensar nos cidadãos que, pela primeira vez, já em idade madura, têm de socorrer-se das instituições policiais ou judiciárias. Pessoas honradas que agem com bom senso e não acreditam que o «mal» lhes bata à porta... Comunicam abertamente nas redes sociais, onde têm reputação imaculada...
Um dia, alguém tem necessidade dum bom nome e imagem para umas falcatruas. Vai e «rouba» o perfil desse cidadão honrado e, em nome dele, garante um bom rendimento em burlas...
Sempre imaginou que as regras estão feitas para resolver a situação, sem mais delongas.
Vai à polícia, apresenta queixa, quer a situação no status quo ante, imediatamente. Chega a casa a pensar no mal que, afinal, anda por perto e não está só na histórias que ouviu contar... Mas a polícia tomou boa nota. É a primeira vez, confia, o Estado protege o cidadão honrado. Conseguiu dormir, apesar de tudo. A polícia ajudou-o a mudar as credenciais, falta só apanhar quem tão mal lhe fez para o fazer pagar, inclusive os danos morais, a mancha na reputação... Foi dormindo descansado...
Até que... o carteiro lhe trouxa a missiva em que leu que devia constituir-se assistente, pagar taxa de justiça... Foi a correr para falar com a polícia, com a inspectora que fora tão solicita, tão cidadã, tão profissional. Não, não podia recebê-lo. Mandou dizer que abrira o inquérito e que, agora, era com ele. Comigo?! Como? Foram uns cavalheiros, seguranças privados (parece que sim, que o edificio onde estava a polícia tinha segurança...privada...), que lhe disseram que o melhor era ir não sabiam aonde, que lá lhe resolveriam o assunto... Uma Secretaria-Geral qualquer. E o cidadão a clamar que nunca esteve numa situação assim, isso enervava-o, pedia desculpa, sabia que o queriam ajudar... Mas a inspectora?! Então não me tinha tranquilizado, sido simpática... Mas não recebe, quer que eu pague... Não fiz nada de mal, roubaram-me a identidade, estou a ser vilipendiado...
Estava o ambiente assim quando alguém se aproximou, num sítio público, onde o Estado manda, e disse aos seguranças que não era da competência deles informar o que quer que fosse... e ao cidadão: «Estou aqui com uma cliente, posso recebê-lo no meu escritório e ajudá-lo...» O cidadão sentiu-se amparado, lá compareceu, deixou o dinheirinho para a taxa de justiça, mais um dinheirão para o início do trabalho do seu advogado...
Agora não dorme bem, não sabe quando apanham quem lhe fez mal, ainda não reatou a normalidade nas suas relações sociais, já abriu os cordões à bolsa... A vida está a andar para trás!
O pior é que o advogado, que surgiu do nada, lhe deu alívio na ocasião, ainda não lhe disse quando é que a coisa termina, como é que vai agir, que papel lhe cabe como queixoso-assistente, quanto vai ter que investir ('), isto é, pagar...
Espero que tenha sorte!
Que o advogado seja mesmo «um anjo», que se gere uma boa relação de confiança...
Não costuma acontecer isso - um advogado saído do nada, oferecido... - quando os cidadãos não escolhem livremente o seu patrono! Mas o cidadão aceitou a mão que lhe foi estendida porque quis... Estado de necessidade!
O "desastre" vai acontecer quando o cidadão souber (se for o caso) que o roubo foi perpretado por uma máquina, algures num lugar recôndito do Globo ou por um Hacker que usa um nome falso, talvez dum morto, ou por um bandido de vão de escada que não tem onde poisar a cabeça....
Afinal, é um cidadão honrado e gastou uma fortuna como Assistente que exigia mão técnica de advogado...
Moral da história: Não acredite que no mundo só há pessoas honradas, que as coisas más só acontecem aos outros, que a polícia tem solução para os casos como o seu, que há almoços grátis, que um advogado que surge do nada e lhe oferece os seus serviços é um benfeitor...
Se o mal lhe acontecer, e quiser fazer valer o seu direito, construa uma relação de confiança com um profissional escolhido por si!

Que segurança temos se confiamos no nosso advogado...

 Os estimados associados da ANAC foram convidados a participar na iniciativa da última terça-feira do mês, nos termos seguintes:”Pretende-se, na próxima sessão da actividade da ANAC, Nós e o direito de cada um, abordar um assunto que tem estado nas parangonas da Comunicação Social seja porque há cidadãos conhecidos de todos a contas com a Justiça, seja porque são cada vez mais comuns referências à acção dos advogados, nem sempre pelas razões mais nobres (advogados que são arguidos e condenados em processos de natureza criminal e civil: nuns casos, por comportamentos criminosos praticados contra os interesses da justiça ou dos seus clientes, noutros porque, por acção profissional incompetente ou por omissão nos cumprimento dos deveres profissionais, causam manifesto prejuízo aos interesses que lhes foram confiados). Ademais, também se fazem abundantes referências à justiça para pobres (os advogados são acusados de falta de dedicação e, em regra, de não serem os mais bem preparados) e a justiça dos ricos (os advogados são acusados de usarem todos os meios e expedientes para impedir a regular marcha dos processos, evitando que se faça justiça em tempo útil).

Desfazendo mitos - ou a contextualizando tudo, incluindo a voz do povo - o propósito é pincelar um quadro em que caibam notas positivas para discernir bem no momento da contratação quando o patrocínio judiciário é obrigatório e não é possível cautelar ou realizar direitos subjectivos sem recorrer a um profissional do foro, advogado ou solicitador.”

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Pensando melhor, e depois de horas de prepação dos tópicos da nossa conversa, com a duração de 60 minutos, pareceu-nos excessivo o âmbito delineado (voltaremos noutra ocasião para o desenvolver, com outros tópicos de conversa), pareceu-nos de maior utilidade, com base no resumo dum acordão do STJ, chamar a atenção para o núcleo da relação vitoriosa entre um advogado, que, em geral, é indispensável, e um cliente que tem um interesse e quer acautelá-lo, verdadeiramente.

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Foi uma experiência muito gratificando.

Agradeço aos participantes a sua presença e interesse.

Fica sempre o lamento de, para estas actividades, o tempo pré-fixado ser escasso (ainda assim, demos-lhe quase 30 minutos de tolerância!).

Participem.

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Eis a súmula da nossa «listas» de tópicos para a conversa.

 

O Advogado o melhor aliado: confiança e deontologia

A advocacia vive, frequentemente, sob o escrutínio da mediatização. Entre a justiça para pobres e a justiça dos ricos, criam-se mitos que distorcem a verdadeira missão deste profissional. Mais do que um técnico de leis, o advogado deve ser o aliado estratégico do cidadão. No entanto, para que esta aliança funcione, é preciso compreender os pilares que sustentam esta relação: a independência, a transparência e o zelo profissional.

A independência não é falta de compromisso

Ao contrário do que se possa pensar, o advogado não é um funcionário do cliente. A lei e o Estatuto da Ordem dos Advogados (Art. 89.º) impõem-lhe o dever de independência. Isto significa que o advogado não deve dizer sim a tudo para agradar ao cliente; o seu papel é filtrar a legalidade e definir a melhor estratégia técnica.

Esta autonomia é a maior garantia do cliente: ter alguém que avalia o caso com isenção, livre de pressões externas, assegurando que a pretensão judicial é sólida e ética.

Um caso em que tudo falhou

Para ilustrar a importância do zelo e da vigilância mútua, olhemos para um caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça (Acórdão do STJ de 03/07/2025). Foi  constituido mandato para uma ação judicial e entregues as provisões necessárias para honorários e taxa de justiça. O advogado, contudo, não pagou a taxa nem avançou com o processo, alegando mais tarde uma mudança de estratégia, sem nunca informar o cliente. Resultado? A ação foi arquivada e o advogado condenado a restituir os valores: O advogado constituído mandatário judicial para intentar uma acção de execução específica, que não efectuou o pagamento da taxa de justiça inicial, tendo recebido do cliente provisão para o efeito, o que levou à recusa da petição e arquivamento da acção, incorreu em falta profissional grave, sendo merecedor de censura deontológica.

Isto ensina duas lições vitais:

A independência técnica não permite deixar morrer um processo sem conhecimento do constituinte.

A confiança deve ser alimentada por informação. O dever de informar é um pilar deontológico que não pode ser negligenciado.

A verdade deve sempre imperar na relação

Para que o advogado seja o melhor aliado, o cliente tem de ser o seu melhor informador. Omitir factos desconfortáveis é um erro fatal. Só conhecendo toda a verdade — com a proteção total do segredo profissional — é que o advogado pode antecipar ataques da contraparte e evitar condenações por má-fé.

Conclusão

A relação vitoriosa não depende apenas do sucesso da causa (que nunca pode ser garantido), mas essencialmentre da rectidão do caminho percorrido. Ao contratar um profissional do foro, procura-se competência e exige-se transparência.

O advogado é o comandante da estratégia, mas o processo é a vida do constituinte, que deve acompanhar, questionar e, acima de tudo, fundamentar essa aliança na honestidade mútua. Só assim o direito de cada um se transforma, verdadeiramente, em justiça, o que contribui para a felicidades de todos (o cliente, o causídico, a sociedade).

 

Sede da ANAC, 28 de Abril de 2026

José Manuel Martins

Liberdade, sim!

Liberdade, sim!


A propósito de liberdade, o tema de ontem, talvez valha a pena pensar que ela é tão natural para o Homem como o facto de existir. Ela é a base de tudo, até da responsabilidade pessoal, tão ignorada.


Está nos lábios dos políticos - nem sempre na verdadeira acepção e para nos ludibriar... -, está nos muitos conceitos da ciência política. Em regra, na lógica de que a liberdade é para cada um ser como é e deixar o outro sê-lo também desde que...


A liberdade, porém, não é tão-só um princípio para deleite pessoal - sou quem sou, vivo como quero! - numa lógica puramente individualista. Há o outro lado, sobre o qual o Evangelho discorre e que representa a fulcro do que a liberdade deve ser: elemento fundamental para a convivência e o serviço ao próximo, em sociedade.


Indo ao cerne da «norma», S. Paulo escreveu aos que se queriam submeter a um código novo de regras, julgando exercer assim a sua liberdade de escolha, por oposição ao que antes lhes parecia ser o caminho certo. Pensavam neles mesmos, querendo espaço para fazer tudo quanto lhes parecesse bem: "Porque vós, irmãos, fostes chamados à liberdade. Não useis, então, da liberdade para dar ocasião à carne; sede, antes, servos uns dos outros, pelo amor."


Ah! Está aí a diferença que olvidamos facilmente: O apóstolo de Cristo argumentava que a liberdade é a condição necessária para que o indivíduo possa escolher, voluntariamente, servir ao outro. Sem liberdade, o serviço será escravidão ou imposição; com liberdade, ele torna-se um acto de amor e solidariedade. Pois é, ser livre não significa fazer tudo o que se quer (libertinagem), mas agir com discernimento para o bem comum.


Para rematar, sem outras considerações: "Aquele, porém, que atenta bem para a lei perfeita da liberdade, e nela persevera, não sendo ouvinte esquecido, mas fazedor da obra, este tal será bem-aventurado no seu feito." A liberdade tem leis, melhor, depende da aplicação de uma lei: a lei perfeita! Aquela que exclui a malícia, a opressão, o desrespeito, a falta de compromisso com o próximo...


Viva a liberdade para escolher!


Viva a liberdade para servir!


A liberdade só tem sentido com os outros!

 

 

Quem não tem mãe...

 «Quem tem uma mãe, tem tudo

Quem não tem mãe, não tem nada.»

Precisamente hoje, dia 20 de Abril de 2026, faz 61 anos que comecei a confirmar, dia-a-dia, até hoje, a «sabedoria popular» …

Na adolescência, é terrível ficar sem mãe, mas não se tem muita consciência disso. Só olhando para trás se sabe que a perda deixa marcas que nada pode compensar...

Valeu-me muito ter uma irmã mais velha, que se fez minha mãe, ou como se fosse minha mãe, ou assumindo o papel que cabia à mãe que perdemos, e isso representa, na minha memória, no meu coração, olhando para trás, a âncora que me salvou, que me deu alento para continuar a sonhar… Foi com ela que partilhei – em silêncio durante muito tempo, em diálogo depois de a vida nos amadurecer –, ao longo destes 59 anos, as memórias da minha mãezinha… Fazem parte da nossa história comum. Um dia vou contá-las – se para tanto tiver ocasião – deixá-las à posteridade…

Lembro-me que a minha mãezinha alimentou, aos 40 anos, uma nova esperança, apesar da doença… Alimentou a sua fé, readquiriu confiança, viveu tempos de grande expectativa, embora curtos, vislumbrou um futuro diferente, longe dali, onde sempre viveu e nos gerou… Era isso: Deus estava a prepará-la para a levar para bem longe, para junto de Si! Passaram 59 anos, tenho dela uma grande e saudosa lembrança… Pretendo ainda «descobrir» por que me deixou tão cedo, «sem nada»: Quem não tem mãe…

Mais do que irmão...

     

    Meu caro Elias, permite-me transcrever um provérbio, que tão bem conheces: «Há amigos que fazem mal uns aos outros, mas também há amigos mais íntimos do que irmãos.»

        Não quero sublinhar a nossa amizade, a franqueza que se estabeleceu entre nós, o rigor com nos respeitamos mesmo quando divergimos... Tu observa-la tão rigorosamente que é na discordância que nos fazemos, cada vez mais, melhor amigos e participativos nas coisas um do outro. Bem sabemos, porém, pois a ambos a siatuação já calhou, que há ditos amigos que nos traem, dão-nos golpes profundos nas costas quando, aparentemente, estão ao nosso lado e concordam connosco - hipocrisia não amizade, é o que ficamos a saber depois...

       Não é de nenhuma situação dessas que quero lembrar-me, agora. Os amigos que não são amigos não suscitam senão comiseração. Afinal, iludem-nos, servem-se do melhor de nós e, ingratos, mudam de ares. Que tenham sorte, que não lhes falte amparo, que façam as suas vidas...  

    Conheces, estou certo, das nossas tertúlias, o advogado CB Almeida, antigo oficial comando do exército português. Sim, conheces pois tantas vezes referimos as estórias de vida que nos relatava a propósito da sua prestação militar no norte de Moçambique, em particular. Para nós, que também tivemos experiências semelhantes - não fomos militares de elite e eu não fui oficial... - tudo o que relatava era verosímil. Aliás, em determinada altura, este ou aquele facto era repetido e havia na estória coerência, ou seja, os relatos derivavam das experiências vividas que lhes aderiram à pele.

    Recordar esses relatos, saídos das memórias de um oficial comando, construida de experiências feitas no inóspito e perigoso interior do território, a norte, nem é, agora, politicamente correcto... Decorreu meio século, o sangue derramado então está sob outras camadas de violência e são estas, mais recentes, que tolhem a vida de quem, não estando na mira das armas lusas, sofre na sua própria terra às mãos de algozes esquecidos das promessas que vociferavam para arregimentar quem devia enfrentar o fogo certeiro dos Comandos...

        Um dia, progredindo mata dentro, de noite, o alferes CB Almeida, já de madrugada, ao raiar da aurora, deparou-se com um acampamento de guerrilheiros onde a população ainda dormia... O subalterno que caminha à frente da coluna indicou que o trilho de acesso tinha sinais de movimentação recente. Talvez do regresso a «casa», na noite anterior, dos que dormiam. Queria avançar e, num golpe, apanhar à mão quantos por ali estivessem, com as respectivas armas. Capturar pessoas e armas fazia parte do prémio do esforço de horas e horas a caminhar... A presença do pelotão de combate, não se sabe como, foi notada. À distância, viram um movimento repentino em vários sentidos. O capim alto dava sinais da presença de seres vivos. Seriam animais que procuravam restos de alimentos alí? Podia ser. Mas não era...

        Passado algum tempo, enquanto aguardavam o posicionamento correcto dos elementos do grupo, o oficial vislumbrou, aproveitando a luz do amanhecer, um vulto a descer de uma árvore, de cuja cúpula se tinha uma visão global da aldeia e das suas redondezas. Só ele reparou nisso. Não deu instruções, não envolveu nenhum militar sob o seu comando. Pressentiu que os movimentos do capim foram provocados por pessoas em fuga. Isso ficou a dever-se ao facto de essa sentinela, postada no cima da árvore, ter avisado, com recursos subtis, por certa, que havia tropa na zona... Levou a G3 ao ombro, fez pontaria, e o corpo, que em movimento lento e silencioso descia, estaleçou-se, com estrondo, no solo... Um tiro bastou para lhe tirar a vida. Depois, ordenou o assalto mas só foram encontrados restos da refeição da noite anterior... A aldeia desapareceu do mapa em fogo...

        Via-lhe a alma nos olhos cerrados quando relatava aquele momento, o tiro certeiro... Era o oficial comando que falava, mas também o cidadão exemplar que serviu a Nação, com honra, e sofria ter morto um homem daquela maneira...  Sem remorsos ou arrependimento porque, afinal, havia uma missão a cumprir e a vida dele próprio e dos seus comandados a salvaguardar.

        Talvez por isso, porque lhe sentia o pulsar da alma e a desilução por tanto desforço se ter tornado inútil, e não tanto por lhe dar sempre atenção e viver com ele as aventuras desse tempo de guerra - muito menos pela disponibilidade permanente que demonstrava para opinar em relação às questôes jurídicas do seu quotidiano de advogado -  me considerasse um «amigo mais que irmão»... Falo do passado, mas - se agora pudesse - estou certo que ainda me considera assim... 

        E tu, caro Elias, meu amigo, meu irmão, sabes o valor de uma amizade assim! No caso, nunca nos visitámos nas nossas casas: eu conhecia a mulher dele e as filhas, ele conhecia a minha e os meus. Tudo em contexto de trabalho ou de convivência ao almoço, tudo em encontros fortuitos de circunstância. A amizade pode ser íntima entre pessoas confiáveis, que se tocam pelas experiências de vida, pela solidariedade nas pequenas coisas da vida, pela comunhão que resulta da capacidade de ler a alma nos olhos que dizem tudo, mesmo o indizível ou o que apenas se relata para desfrutar da absolvição certa de um amigo mais do que...irmão!

        Abraço-te com a estima de sempre

        9 de Março de 2026