Custa mais a prisão do inocente...

Recupero o que escrevi e publiquei, há onze anos, e não retiro nada:

   « A justiça é feita por homens e mulheres, que podem, querendo ou não querendo, elaborar em erro. Castigar um inocente deveria ser, teleologicamente, uma impossibilidade. Por isso, sustento que mais vale mil culpados à solta do que um inocente (apenas um!) a cumprir pena. É muito comum prender sem condenação (preventivamente) pessoas que, depois, se verifica estarem inocentes. Muitas vezes, a aplicação dessa medida preventiva é usada como «instrumento», nomeadamente para lograr recolher meios de prova da prática dum crime, o que é uma indignidade. Só em casos excepcionalíssimos (taxativamente consignados na lei e não deixados ao arbítrio dos juízes) essa medida drástica de prender alguém sem condenação deveria poder ser adoptada.

    A prisão do inocente é mais dolorosa do que a morte! A prisão do inocente rouba-lhe a dignidade! A prisão do inocente é um acto de barbárie! À vezes, um acto de cobardia, represália, de abuso de poder...
Se pudesse, em 2015, alterava as normas de processo que regem o regime das medidas preventivas relativamente a pessoas indiciadas de práticas criminosas. Arriscaria que pudessem subtrair-se à justiça alguns criminosos (por poderem fugir, perturbar as investigações ou até prejudicar a aquisição, conservação ou veracidade da prova). Admitiria, muito apertadamente, que se tomasse a medida de prisão preventiva, se outras não fossem adequadas, quando estivesse em perigo a vida de alguém ou a repetição de crimes contra as pessoas. A poupança no orçamento das prisões seria imediatamente aplicada no reforço da segurança de pessoas e bens!»

O que sabemos das relações laborais...

 

Viver sem queixume...

Meu caro Elias,
Ocorre-me de imediato a ideia da nossa «meia idade» quando se trata de celebrar um evento relevante da história de Portugal que corresponde a mais um dia de inactividade. Ou seja, temos os dias todos para nós e ser feriado ou não é pouco relevante nas rotinas diárias. De qualquer modo, os que laboram vêem nisso um pretexto para prolongar o fim-de-semana, como é o caso desta vez, pois o calendário ditou que se celebrasse a festa religiosa numa segunda-feira. Para os cristãos católicos romanos - e não é o nosso caso... - ontem, e hoje sê-lo também, por certo, para os mais marianos, foi um propício dia para a celebração religiosa mais distendida, sem pressa.
Pensei, amiúde, na questão que deixamos pendente e que se sintetiza numa frase da tua manuscrita missiva: «O amor que sentimos pelos que nos estão próximos dá-nos razão para continuar a viver sem queixume». Recordando o respectivo contexto, a questão cerne estava na evidência de que muitos cidadãos seniores vivem em solidão porque não têm quem os ame e esteja próximo deles. Não me refiro às notícias que fazem capa de jornal para confirmar que essa realidade social está definitivamente identificada - basta-me a própria experiência pessoal, adquirida nos últimos 6 anos, período que inclui o da crise pandémica de 2020/21. Vi os dois lados da «equação»: os que, para se sentirem mais vivos, mais úteis, mais realizados, se disponibilizaram para acompanhar quem estava mais só, sem amizades por perto, carentes de amor.
Na verdade, não é fácil conceber que, pessoas como nós, com saúde, sustento e família, se disponham a enfrentar a solidão dos outros, vivida com doenças graves, comummente de ordem mental, se não tiverem amor por elas... Sim, não será a simples vontade de se sentir útil que sustenta a disponibilidade das pessoas que vão acarinhar quem está tão carente dum abraço - é preciso amar de verdade para ser próximo dos que estão entregues a si próprios, às suas cogitações, aos seus permanentes queixumes. O amor parental, porém, nem sempre é visivel ou está mesmo ausente: os pais vão à sua vida e não querem saber dos filhos. Todavia, para a questão contextualizada, o que importa é a manifestação do amor filial, em primeira linha, na frente de combate à solidão e abandono dos mais idosos. Esse amor, muitas vezes, existe à distância, por razões fundamentadas: os filhos são eles próprios pais, às vezes já avós, e faltam-lhes recursos emocionais, anímicos, para enfrentar múltiplas situações que lhes exigem atenção; outras vezes, os filhos foram-se embora, à procura de melhores condições de vida, deixando para trás os seus pais que, entretanto, adoeceram, envelheceram, tiveram que ser retirados do seu próprio lar... Em situações tais, são outras manifestações de amor - solidariedade, vontade de mudar o paradigma social, manifestação de zelo religioso, simples humanidade? - que aportam socorro emocional, às vezes físico, cívico, moral, aos que vão deixando a vida, lentamente, queixando-se da sua sorte.
De certo concordas, também por experiência própria, que o mais «adequado» à realidade que se vive hodiernamente é «deixar andar», cada um por si, basta-nos o nosso mal, a nossa dor, a nossa tristeza, a nossa própria solidão... Legítimo como qualquer outro é o posicionamento defensivo de nos bastar o que nos acontece. É demais a proactividade em favor dos que, além das dores, estão ao abandono, num processo de desinteresse absoluto por si, pelo que acontece consigo, de desistência dos dias, das horas, dos minutos; ou daqueles que, já sem tino, deambulam - quando lhes é permitido, pois, muitas vezes, prendem-nos em «protecção de si próprios»... - dando sinal de que lhes não será de qualquer utilidade este ou aquele gesto, mesmo se inadmissível e lhe cause dor... A felicidade de muitos destes seres é que há quem, por amor ao semelhante, se voluntarie e se torne próximo para combater, objectivamente, a solidão de alguns, para acautelar que outros não desistam dos dias e, até, para vigiar os ambientes em que se presumem - às vezes, evidenciam-se - comportamentos lesivos dos mais básicos direitos dos que carecem de cuidados...
Um outro dia havemos de trocar impressões sobre as nossas andanças nestas batalhas pelo bem-estar dos que nos estão próximos, que nos ocuparam momentos importantes do nosso tempo e até nos aliviaram das causas que justificavam os nossos queixumes... Sim, no amor se alicerça o interesse em cuidar dos outros mas também o ânimo para levar a vida adiante, sem queixume...
É feriado, dá um passeio, vai ver o mar ou passear no parque, a pé ou de bicicleta. Era o que faria se não estivesse a atravessar um período menos bom, com a tensão arterial em baixo, que me dá, de repente, umas tonturas aborrecidas... Sem queixume, vou almoçar com os filhos e netos que estão próximos e nem a tensão arterial em baixo o impedirá!
Abraço, e cuida-te.
8 12 2025
José Manuel Martins

  

EU CREIO...

Nem tudo o que sonhamos acontece... Devíamos saber isso e tê-lo presente sem hiatos na acção quotidiana! Do passado recuperamos a memória de que os valores culturais e o reconhecimento devido àqueles que no-los transmitem ou simplesmente no-los evidenciam nem sempre estão na «ordem do dia» nem na «agenda» dos que deviam servir de exemplo para o vulgo. Desilusão!? Sim, temos que admiti-lo.... Estamos a falar de quê, afinal? Da apresentação dum livro, numa escola teológica onde, em tese, estavam reunidas cerca de 200 pessoas potencialmente interessadas em conhecer o teor da obra e apoiar a iniciativa do seu autor. A obra EU CREIO é da autoria de Fernando Martinez, pastor evangélico, jornalista, escritor. O teor da obra, que é apenas o primeiro volume, trata de três grandes temas que, ao longo dos tempos e desde o primeiro século da Igreja Cristã, têm sido analisados pelos melhores pensadores da teologia e doutrina cristãs: Deus triuno (o Pai, o Filho, o Espírito Santo), a Igreja e as Escrituras. O autor escreveu magistralmente sobre todos esses assuntos durante cerca de 50 anos, mas agora apresenta-os numa obra estruturada, agrupando trabalhos dispersos e publicados em diferentes épocas. É uma oportunidade de reler, agora com a vantagem do pensamento do autor estar mais aprofundado e sistematizado, o que de facto foi lenitivo para muitas gerações, que, doutra forma, não acederiam ao ensino que lhe moldou o pensamento ou simplesmente as motivou à reflexão, ao aprofundamento, à compreensão mais cabal dos fundamentos estruturantes da teologia e doutrina cristãs.
Nós compreendemos que não tivessem participado da sessão da apresentação os colegas oficiais do culto, compreendemos até que não tivessem interesse os que por ali estavam para «matar o tempo». O que nós não compreendemos é que, numa Escola Teológica, que abre generosamente as portas a um dos que foi, durante tantos anos, seu mestre, ensinando várias disciplinas teológicas, os alunos não se interessem pelas iniciativas relacionadas com a divulgação do pensamento de um dos melhores cultores evangélico, figura cimeira das letras do pentecostalismo luso... Se pudéssemos opinar e se nos coubesse alguma responsabilidade na formação cultural dos futuros ministros do evangelho teríamos incluído nas tarefas académicas da semana a presenta dos alunos na sessão de apresentação de EU CREIO como acto formativo (exigiríamos até de cada aluno um relatório do que de relevante ali se passara para avaliação académica...).
Enfim, a aquisição dos valores culturais não está na prioridade do ensino, ao que parece, justificando-se muito mais «investir» tempo na cronologia inócua, na arrumação de papeis, na manutenção de equipamentos, na valorização do número de «estudantes» (estudantes que não sabem senão o que interessa para «passar» de ano e o suficiente para receber a «credenciação» que abre portas funcionais, mas não intelectuais...).
Estiveram na sessão apresentação os que quiseram testemunhar o seu apreço pelo percurso do pastor Fernando Martinez, desde a sua juventude, e que se reviram na acção que desenvolveu em prol dos jovens seus contemporâneos (deles inclusive, claro está!), o que foi prestigiante para eles. Avivaram-se-lhe as memórias quando, revertendo o tempo, ouviram evocar que o jovem Martinez dava importância à agregação dos mais novos à Igreja e à sua fidelidade a Cristo, animando a sua formação bíblica, teológica, doutrinária, nomeadamente através de perguntas e respostas que eram a «alma» dum concurso de saber e destreza bíblica de âmbito nacional, incluindo o que então se designava o Ultramar Português, cuja participação implica muitas leituras e manuseamento esclarecido das Escrituras. Ficaram certamente felizes porque diante deles, ali, naquela sala preparada para conferências e actividades de jaez cultural, estava o homem que sempre demonstrou ter uma paixão desmedida pelas Escrituras e pelo saber em geral, não para se enriquecer numa lógica egoísta mas para partilhar, com segurança, toda a revelação divina, o que aliás está patente em EU CREIO... Estiveram ainda presentes os que, de longa data, reconhecem que da lavra do autor, enquanto escritor, saíram obras de valor muito significativo que, ainda hoje, são (deviam ser...) referências para os mais jovens, em particular para os que se reclamam continuadores do legado dos pioneiros pentecostais em Portugal... Para nós, foi um privilégio colaborar na edição desta obra, que é, sem dúvida, necessária diante das notórias tendências pós-modernas que conduzem as pessoas inquietas, carentes de respostas para as suas solicitações espirituais, éticas, morais, intelectuais..., aos «pastos fáceis», aos «alimentos feitos na hora», ao evangelho cor-de-rosa. Bem se sabe que a orientação editorial da letras d'Ouro não é a de contrariar quaisquer tendências, aquelas ou outras, mas proporcionar aos leitores da Bíblia inconformados com explicações superficiais, que valorizam os temas centrais da fé cristã (o baptismo e as condições que devem ser preenchidas, a ceia do Senhor e as regras de participação, a Igreja e o seu papel no mundo como noiva de Cristo, o Espírito Santo e a acção que desenvolve na contemporaneidade, a escatologia e os eventos dos últimos tempos...), o que escreveu, ensinou e pregou o autor, Fernando Martinez. Não se contrariam essas e outras tendências por uma simples escolha de matriz editorial; o que se pretende é dar respostas a qualquer delas através da ampla divulgação de obras que dêem aos leitores pretexto para mais reiterada e afincadamente se apropriarem das Escrituras, entendendo-as na perspectiva do autor, que está clara como água cristalina: as gerações sucedem-se mas Bíblia, que é a palavra de Deus, permanece imutável e para sempre!

A memória e os factos d'hoje...

Elias, meu amigo, espero que tudo te vá bem. 

Depois daquela indisposição que te deixou inquieto, suponho que seguiste todos os conselhos médicos e, agora, já sabes que foi só um episódio menos bom. 

Estou feliz por ti.

Talvez porque nos «sujeitam» a intensa campanha política, por esta altura, e ainda se meteu no processo a doença do actual Presidente da República, ocorreu-me que faz hoje, precisamente, 45 anos que estivemos juntos e estudámos, durante umas duas ou três horas, na Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa... Dir-me-ás: «Que memória é essa, agora? Quem se pode lembrar dum facto tão comum na nossa vida de estudantes...» Tens razão, não é normal. Quantas vezes puxamos pela cabeça para recordar acontecimentos mais recentes (onde passámos as férias de Verão há 3 anos, por exemplo...) e temos de nos servir dalgum suporte (agenda, fotografia, mensagem de correio electrónico...) para situar bem no tempo o que queremos recordar. 

Mas referi esse momento pois vivemos, actualmente, sob intensa propaganda da mão cheia de candidatos anunciados para concorrer ao lugar de Presidente da República. Não é que me lembre a matéria que estudámos juntos. Pode ter sido Direito da Família, Direito das Sucessões, quiçá Direitos Reais... Pode ter sido outra matéria qualquer que estivéssemos a rever para os primeiros textes do período.... Por qualquer razão, eu não assisti à aula das 19,30, nesse dia. Despedimo-nos e cada um foi para sua casa. Na altura, morávamos longe um do outro - tu, lá para a Pontinha, se estou certo, eu, na margem sul do Tejo, na Amora. Lá foste no autocarro do costume. Eu desci a alameda da Universidade e esperei o autocarro que me levaria ao Cais do Sodré. Estava na respectiva paragem, no Campo Grande, qaundo começaram a soar as sirenes das ambulâncias dos Bombeiros, que passavam a toda a brida, rumo ao aeroporto, por ali... Não deduzi senão que algo anormal acontecera, talvez um acidente de viação mais grave... Só soube, na TV, ainda a preto e branco, quando cheguei a casa, já os meus filhos dormiam, que se tinha despenhado, lá para Loures, um avião onde viajava o Primeiro-ministro, Sá Carneiro...

Nunca mais esqueci esse início de noite fria, na paragem do autocarro, no Campo Grande... Também porque, como agora, se discutia a eleição do Presidente da República, a cujo cargo concorria o incumbente Ramalho Eanes e o general Soares Carneiro, escolha pessoal de Sá Carneiro, a qual gerou enorme controvérsia (o candidato estava ligado ao anterior regime por via dos cargos que exercera e não tinha carisma...). Dias depois, no fim de semana, o General Ramalho Eanes ganhou a eleição, com mais de 50% dos votos...

O dia de hoje lembra-me também uma outra experiência nossa. Estou a escrever-te à noite, antes de dormir. Saí de casa, com a Marilinda, por volta das 13 h, já almoçados, para visitar uma das irmãs dela, que reside num Lar de Idosos. Fazemo-lo com alguma regularidade. Terminada a visita (há sempre necessidade de marcá-la com antecedência, e aceitar a duração estabelecida...), como tínhamos programado, fomos assistir à apresentação da obra o Roteiro Protestante Português* que se realizou na Biblioteca Nacional, ao Campo Grande. Vieram-me recordações das tardes em que nos encontrávamos - em 1975 ou 1976? - para ler o Kelsen e as suas Teoria Pura do Direito e Teoria Geral do Direito e do Estado. Tu lias uma, eu lia a outra, e fomos permutando as obras... Esses sessões de leitura vieram-me tão vivas à mente que, por segundos, perdi a noção do lugar em que estava e até algumas frases dos oradores (sabes, aqueles momentos mais calmos das exposições...). A sala não era a mesma, ficava no lado oposto, à direita de quem entra no edífico. Nós costumávamos ler na sala à esquerda, com luz natural e vistas para o Jardim do Campo Grande. Queríamos, nessa altura, em que se ensinavam teorias marxistas-leninistas sobre o Estado e o Direito, aprender por "cartilhas diferentes"... O nosso modo de dizer não ao marxismo-leninismo que nos impunham, como alunos... Lembro-me que desistimos! Não fomos capazes, nessa altura, de compreender o Kelsen... Estávamos crus para a Ciência Jurídica e para a Ciência Política e percebemos logo que não levaríamos o ano lectivo a bom porto com base nos conceitos de Kelsen... Passamos a estudar os «livrinhos» obrigatórios para não desmerecer o professor e, essencialmente, despachar a Cadeira... Sinceramente, não sei se esses livros (quer os do Kelsen, quer os de Marx ou Lenine, se lêm enquanto se cursa Direito...)

Cumprido o dever familiar e deleitado o espírito pelas prelecções dos oradores (amigos noutras lides...), lá fomos, em BUS, ver Lisboa, toda iluminada para as festividades do Natal. É pena que as bijuterias e comesainas imperem nos lugares destinados aos visitantes... Falta cultura. Faltam grupos de Gospel nas ruas, faltam cantorias natalícias ao vivo, faltam ... Falta o que quebraria este natálício espírito tão secular!

Boa noite e, quando leres esta carta, vê se as minhas memórias conferem com as tuas. Não vá estar a inventar... Releva as gralhas pois já não são horas para estar à escrita...

4/12/2025

José Manuel Martins

* Recomendo a leitura. Passa também a palavra a outros amigos teus.