quinta-feira, 28 de maio de 2020

Deliberações amorais e actos...imorais!

As pessoas físicas tomam por si, em regra, as decisões que entendem. A vontade forma-se em função do conhecimento da realidade e do interesse a satisfazer. Há pessoas que são uma construção – ou ficção – das pessoas físicas. As suas deliberações formam-se com base na vontade das pessoas físicas que lhes dão vida, que as alimentam, que lhes fixam-se fins e proporcionam meios de acção. Não é novidade. Por regra, as deliberações das pessoas colectivas (sociedades, associações, fundações...) são amorais. Não lhes importa o bem ou o mal, só lhe importa se são juridicamente correctas... 

A moral, porém, não devia ser indiferente às pessoas físicas que dizem o que, amoralmente, interessa às pessoas colectivas... É no momento em que se preparam as deliberações - dentro dos órgãos próprios, está claro -, das pessoas colectivas que as pessoas físicas deviam mostrar quanto valem do ponto de vista moral, do ponto de vista das suas convicções, do ponto de vistas dos seus compromissos éticos, sociais, familiares, profissionais, eclesiais... 

Todavia, nesses momentos, há uma confusão temporal, oportuna, injusta entre os interesses objectivos da pessoas colectiva e os de cada um que contribui para a deliberação daquela. Cai a sombra, escondem-se na penumbra, refugiam-se na amoralidade da deliberação que congeminaram, não se confrontam com as suas próprias responsabilidades... 

Se a Associação detém um imóvel – como é que tal bem lá chegou, não interessará muito, por ora... - que já não tem manifesto interesse para o fim que prossegue, normal será que, no seu interior, se forme a vontade de o alienar. E se além de não ter interesse, o produto da venda servir para pagar dívidas contraídas ou efectuar investimentos que projectem o seu fim social, tanto melhor. A amoralidade da deliberação está conforme os interesses colectivos, desde que não seja ilegal ou contra a ordem jurídica. 

A questão coloca-se quando esse bem, agora «inútil», sempre esteve afecto a um fim específico e o seu valor actual resulta da contribuição individual de muitas outras pessoas que foram convencidas, por aqueles que agora podem formar a deliberação de venda ou que assumiram compromisso de respeitar aqueles que convenceram os contribuintes, de que esse fim era perpetuo e jamais seria violado. 

Ou seja, a título de exemplo, meramente, num grupo informal de natureza religiosa apelou-se à contribuição financeira para a compra de um terreno, por exemplo, com identificação dos doadores, e da dádiva de horas de trabalho, em especialidades profissionais válidas, com a garantia de que, então e para o futuro, a obra «seria de todos», de fruição colectiva, mediante regras a estabelecer. 

O imóvel, formalmente, ficou a pertencer a uma entidade escolhida, e de idoneidade reconhecida pelos dadores, mas que a ela, formalmente, não pertenciam por não serem seus filiados/associados. Apesar disso, o investimento era de fruição de quantos pertencessem, nominalmente, ao grupo religioso de que fazia parte a entidade titular. 

Esta última, associando-se a outras de igual natureza e ideário, criou um entidade diferente para a representação geral e entregou-lhe o património. Não «ouviu» os doadores, mas a nova entidade manteve o fim a que o imóvel se destinava. Porém, agora decidiu vender o imóvel, proporcionando os «mesmos serviços» noutro sítio, noutras condições, querendo, com o produto da venda, honrar compromissos gerais, que não têm relação directa com as razões que sustentaram os donativos... 

As deliberações amorais podem esconder e, em regra, escondem, desvios morais inaceitáveis de quem, a título pessoal e usando a sua influência particular, convenceu que os donativos seriam aplicados no fim para o qual eram recolhidos... 

Não admira que não sejam credíveis nem a sua voz reconhecida quando de todos é sabido que «deram o dito por não dito», abusando da boa fé dos que convenceram a entregar «fazenda e tempo»! 

1 comentário:

  1. "...querendo, com o produto da venda, honrar compromissos gerais, que não têm relação directa com as razões que sustentaram os donativos..."
    Na minha opinião, 'isto' é que é dramático... e triste... e desolador...
    Quem assim procede, dá corpo, dá razão à afirmação que 'diz': "O nome de Deus é blasfemado entre os gentios por causa de vós." (Rom. 2:24)

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