Isaltino Morais, o bode expiatório...

Um bode expiatório faz falta para levar a culpa...

Na política ainda mais. 

Na justiça é sempre uma saída para a crise: não se investiga, não se acusa, não se julga, por demérito das leis, de quem as interpreta e aplica, e deixa-se evoluir a «má fama»... De repente, prende-se um tubarão, melhor, executa-se um bode expiatório que acalme as consciências, lhes dê satisfação. Afinal alguém foi preso! Apanhado, acusado, julgado, preso... apesar de poderoso! Está salva a honra do convento, satisfeita a sede das massas que se sentem «vampirizadas por «eles», que comem tudo...

Quando se trata de pagar menos impostos, de «driblar» as obrigações fiscais (a brutal carga de impostos), de «pôr uns cobres» a salvo, a solução para as consciências pesadas (fogem pouco, porque têm pouco, mas precisam ainda assim de alívio...) é que se faça justiça, se prenda quem «rouba» muito... 

Não precisamos de consultar manuais. Está tudo «escrito» nos actos mais comuns do dia-a-dia. Para a «fraude fiscal» há tolerância zero se for pequenina, dos pequeninos, dos que gritam por moralidade, dos que querem desviar de si (e dos seus) a atenção. Prendam-se os maiorais e se forem da política («eles»), então não é necessário derramar muito sangue, basta um «bode expiatório» dos mais limpos da classe... Assim fica toda a gente de consciência lavada... Outros poderão sossegar e manter a sua própria dinâmica de fuga ao fisco, quer sejam próprios os rendimentos, quer sejam de capitais a que estão submetidos.

*

Aprecio o Dr. Isaltino Morais. Foi autarca exemplar, foi ministro do Governo de Portugal. Foi militante destacado do Partido Social Democrata. 

Foi também bode expiatório!

Não quero que se conclua que «não fugiu ao fisco» (aliás, foi apenas por fraude fiscal que foi julgado, condenado e cumpriu pena efectiva de prisão - melhor, terá sido por branqueamento de capitais por ter cometido o crime de fraude fiscal...). Como não quero que se conclua que ele é a primavera... Não se faz a primavera com uma andorinha! Ele teve que ser sacrificado para continuar a haver primavera, para que a multidão que «foge ao fisco» se sinta tranquila: morreu uma andorinha, vai continuar a tradição; noutra ocasião, quando ela estiver em causa elege-se outra andorinha... 

Pode até já estar na mira de todos, quase pronta para o sacrifício. Talvez agora não baste uma que se destacou do bando, tem que ser aquela que andou à frente dele... antes desta primavera...

Também foi Procurador- adjunto da República, salvo erro, há 35 anos atrás.* Pessoalmente, foi nesse tempo que estive com ele uma vez (embora fossemos alunos do Curso de Direito da mesma Faculdade os «nossos caminhos» não se cruzaram). Mas os que o conheciam foram-me falando sempre bem dele. Pessoas sérias, confiáveis, por quem davam fiança.

Foi preso por «fraude fiscal». Uma pena de prisão curta, cuja execução é geralmente suspensa quando o condenado não tem antecedentes criminais e cumpre determinadas injunções, além da multa que resulta da conversão da pena decretada.

Bastava que a multa fosse justa, depois de cumprida a obrigação fiscal em falta com juros e correcção monetária. 

Não! O mal só se corrigia «com sangue», com sanção exemplar, vitimando um bode expiatório... Isso servia a quem continuava e continua a perorar contra quem foge ao fisco ou trabalha para que outros fujam aos fisco, que vive da fraude fiscal que lhe corre nas veias.

O bode expiatório veio a calhar.

Agora não se livra do selo com que o mandaram para o sacrifício.

Não pode dizer em seu abono que foi autarca modelo, não pode esperar que se dê o seu exemplo aos pequeninos, nas aulas de cidadania, nem que foi ministro do Governo da República. Dele só se dirá que meteu ao bolso (não é verdade, porque reparou a situação fiscal) o que pôde, quando era seu dever entregar aos Estado...  como é dever de todos!

Ainda que se reclame inocente, só ficará para a história como o prisioneiro da Carregueira. O bode expiatório que nos aliviou a todos!

PS: Não se estranhe que lamente que a Justiça tenha feito do Dr. Isaltino Morais um caso exemplar, para «desincentivar» a prática do crime de fraude fiscal, exigindo-lhe a expiação da culpa em cativeiro. Não precisávamos de tanto. De qualquer modo, o cidadão em causa é, agora, um homem livre por ter pago quanto devia. Quem paga o que deve, não deve nada! 

* DR.ISALTINO MORAIS 

CURRICULUM VITAE

29 de Dezembro de 1949 Nasce em São Salvador, Concelho de Mirandela. 1961 a 1966Frequenta o Liceu Nacional de Bragança. 1970 a 1973Cumpre o Serviço Militar Obrigatório em Angola. 1976 Completa os estudos Secundários no Liceu Pedro Nunes. 1980 a 1985 Monitor de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa. Lecciona 6 anos, vindo a publicar 3 livros: "A Constituição da República Anotada", "O Sistema de Governo Semi.-Presidencial" e "A Ratificação Legislativa no Direito Constitucional Português". 1981 Conclui a licenciatura em Direito, Na Faculdade de Direito de Lisboa. Obtém média final de 15 valores e entra para a magistratura. 1981 a 1985 É Magistrado do Ministério Público com actividade no campo do Direito da Família, Menores, Trabalho e Criminal. 1984 a 1985 É Assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça. 1984É Consultor Jurídico do Instituto de Reinserção Social e, depois, no Gabinete de Apoio Técnico Legislativo do Ministério da Justiça. 1985 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata com 44,4 % dos votos. 1986 a 1990 Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora. 1987 a 1991 É o Representante do Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais, no Conselho da Europa. 1989 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata - com 43,6 % dos votos.

1990 a 1995É o Coordenador do Conselho de Impacte Ambiental da EPAL. 1992 a 1997Vice-Presidente da Área Metropolitana de Lisboa. 1993 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata - com 31,1 % dos votos. 1994 a 2002 É membro do Comité das Regiões da União Europeia. 1995 a 2002 É Presidente da Assembleia Geral do Parque de Ciência e Tecnologia -Taguspark. 1997 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata - com 48,27 % dos votos. 1997 a 2002 É eleito Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. 1999 a 2002 Presidente do Conselho de Administração de Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica, SA. 2001 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do PSD - Partido Social Democrata - com 55% dos votos. 2002 É nomeado pelo Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no XV Governo Constitucional. 2005 É eleito Presidente da Câmara Municipal de Oeiras nas listas do Movimento independente Isaltino - Oeiras mais à Frente - com 34,20 % dos votos.