segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Acesso ao Direito: os advogados, os pobres e a ... Srª Ministra da Justiça...
É incrível como as incompatibilidades pessoais e as «lutas políticas» no seio duma classe profissional podem ser lesivas para tantos cidadãos!
Vem isto a propósito do direito que têm os nossos concidadãos mais desfavorecidos de aceder à Justiça com dignidade e garantias de eficácia na defesa dos seus direitos. Os pobres não podem ser arredados do sistema de Justiça sem pôr em causa a dignidade da pessoa humana. E eles não poderão ser protegidos senão por advogados competentes e empenhados nas suas causas. O sistema de Acesso ao Direito, tal como está, padece dum «vício» grave: depender a apreciação dos pedidos da Segurança Social. A pretensão deveria ser analisada e decidida pelo juiz da causa, sendo a nomeação feita pela Ordem dos Advogados. À Segurança Social, ao Fisco, às Câmaras Municipais, aos Bancos, à Direcção-Geral do Tesouro, por exemplo, competiria, a pedido do interessado e sem custos para este ou do Juiz da causa, fornecer todos os elementos referentes à sua situação pessoal, familiar e financeira relevante para apreciação do pedio de Apoio Judiciário. À Ordem dos Advogados, em conjugação com o Ministério da Justiça,competiria provisionar as despesas e honorários dos advogados de acordo com tabelas definidas e justas!
No estado em que se encontra a situação nem os advogados quererão manter-se vinculados so sistema (faz sentido estar à espera do pagamento do que lhes é devido há UM ANO?)nem os pobres se sentirão seguros (podem pedir trabalho proficuo, sério, competente aos advogados que não recebem e ainda têm que PAGAR PARA TRABALHAR?)...
Este Governo e esta Senhora Ministra (Quer ser mais papista que o papa, pois sendo advogada não quer ser acusada de os favorecer? Que não os favoreça, que os advogados não precisam, mas que não os prejudique, ainda por cima com injúrias e violação directa da lei em vigor...).
Este é um assunto que interessa a muitos milhares de cidadãos portugueses, directamente, por não terem como pagar a Justiça. E não é indiferente, antes pelo contrário, à sociedade em geral que paga impostos e não quer mais conflitualidade social. Quem quer ver os injustiçados a fazer justiça pelas próprias maõs!? É voltar à barbárie...
JMM
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Meu caro amigo, o senhor está preocupado com os cidadãos ou com a senhora ministra?
ResponderEliminarNão consegue olhar para dentro da sua classe?
Será que é mentira que os seus colegas estão a cobrar ao estado serviços que nunca foram prestados? Não é isso crime cometido por quem tem o dever de, mais que ninguém, cumprir a lei, ou os advogados estão dispensados de tal dever? Afinal não andaram os senhores advogados oficiosos a burlar o estado cobrando serviços não prestados? Ou seja a todos os portugueses através dos seus impostos? Afinal não tem o senhor o dever de apontar o dedo aos seus colegas quando cometem crimes, ou acha que ser solidário com isso lhe traz prestígio???
Qualquer divergência que o senhor ou aquele indivíduo mal educado e arrogante que elegeram como bastonário deve ficar fora da questão criminosa da cobrança de cerca de meio milhão de euros por parte dos seus pares ao estado, na qual também eu, através dos meus impostos, fui subtraído; € 500.000,00 apurados em auditoria, sabendo o senhor melhor do que eu que o valor real será MUITO superior mas que, infelizmente, não é possível descortinar...
Fala o senhor do acesso à justiça pelos cidadãos com dignidade e eficácia, e bem, mas falemos também das vossas cobranças indevidas, esse direito de acesso à justiça é aproveitado por algumas das V.ªs Ex.ªs para minar, mais ainda, os frágeis alicerces da nossa economia e das contas do estado. Se quer falar de interesses fale dos dos seus colegas oficiosos, se bem que na minha opinião, todos vocês visam unicamente a vossa conta bancária a pretexto da defesa dos pobres; afinal quais pobres é que os senhores defendem? Qual o vosso, E O SEU, altruísmo no meio disto tudo? Não me venha com conversa das dificuldades de acesso ao direito, se bem que o sistema é complicado, tal se deve em parte a uma necessidade de controlar se o cidadão carece ou não desse apoio de todos nós mas, MUITO MAIS GRAVE, é a FALTA DE CONTROLO do estado sobre as vossas cobranças ilícitas.
Lamenta o senhor a demora de um ano que o estado leva a pagar os VOSSOS SERVIÇOS, pois eu acho que se o estado não pagasse esse tal ano de atraso, ainda ficariam a dever dinheiro ao estado.
O problema aqui é que o dinheiro que reclamam, muito dele indevidamente, NÃO É DO ESTADO, meu amigo, é dos CONTRIBUINTES, e aí EU sinto-me subtraído pelos senhores doutores (licenciados).
Diz algures o senhor licenciado que os “coitados” dos advogados têm que pagar para trabalhar, mas não fala das centenas de milhares de euros que cobram ao estado, ou seja aos contribuintes, por serviços que nunca foram prestados, não têm espelho em casa. Não levantem falsas questões para limpar a "caca" que muitos dos senhores oficiosos fazem. Fala ainda dos cidadãos não terem dinheiro para pagar a justiça, em primeiro lugar permita-me dizer que, na minha opinião, os oficiosos não são a melhor opção para aceder à justiça, em segundo lugar, os mais creditados não estão acessíveis a qualquer bolsa, falo daqueles que, através das mais diversas manobras dilatórias, questões de legalidade das diligências e aproveitamento das lacunas da lei, conduzem os casos dos poderosos, dos ricos e dos influentes à prescrição, aproveitando do excesso legal de direitos dos arguidos (dos tais, porque dos pobres que o senhor fala nem vocês querem saber porque não lhes trazem prestígio nem dinheiro), aqueles que cometem as maiores atrocidades contra as finanças do estado, contra as crianças desprotegidas, aqueles que enriquecem ilicitamente. Já agora fale dos pobres que o senhor defendeu com o seu dote altruísta.
ResponderEliminarO direito deve servir a justiça não é a justiça que deve servir o direito. Deixem lá a senhora ministra e olhem para vocês. Já agora não esqueça que a ordem dos advogados existe para substituir o estado na regulação da atividade e não para atacar quem lhes pode retirar o estatuto, que de interesse público nada se me dá a compreender, a não ser o da própria classe. O senhor não é claro no seu texto mas na minha opinião de leitor, cidadão e contribuinte, mais me parece ser um mensageiro do senhor arrogante e com falta de educação a que atrás aludi, disfarçado de robin dos bosques dos pobres sem justiça. Publique a sua lista de exemplos de altruísmo para eu me retratar.