Nem sempre agimos de modo justo. Mesmo quando julgamos estar a pôr em prática o direito. Lembro-me duma estória muito infeliz, com consequência terríveis (podiam ter sido piores, não fora o «injustiçado» ter âncoras familiares, comunitárias, valores…) para a vida dum jovem, que ainda não fizera vinte anos. Os jovens luandenses, em especial, recordar-se-ão do prazer que era correr a cidade de mota (até de mini-mota, que eram às dezenas em vários bairros da cidade, paradas às portas dos liceus, das escolas industrial e comercial, dos colégios particulares, tripuladas por rapazes e…raparigas). O clima estimulava a circulação ao «ar livre», com a brisa a bater no rosto (ainda não se usava capacete…). Muitos circulavam sem estar habilitados. Errado. Chegou à cidade um juiz de direito que queria endireitar o mundo. A lei dava-lhe alternativa: se a polícia de trânsito lhe apresentasse um «apanhado», na cidade, nos bairros, até nos musseque, aplicava-lhes uma multa ou uma pena de prisão. Os que lhe apareciam lá com advogado, advertia-os e dava-lhes o mínimo de multa, com a recomendação: «Diga lá ao papá que evita despesas maiores – e olhava para o advogado com um sorriso maroto – se lhe mandar tirar a carta!» Os que lhe apareciam lá, de peito feito, admitindo que erraram, que era a primeira vez, que foi necessário fazer um recado, que já tinham o exame marcado e foi azar a polícia aparecer, que, que, que… não voltaria a acontecer, sentenciava: «Pagas a multa máxima e, ainda, vais passar 8 dias na cadeia, para saberes que a lei é para cumprir… e eu estou cá para isso!». Dali os desgraçados, quase sempre malta nova, saíam na carrinha que levava os detidos da noite anterior, misturando-se homens, mulheres, pretos, brancos… As decisões era legais, mas não justas! Não há juízes felizes se têm dois pesos, duas medidas… Oito dias na prisão (teve que pagar 1300 angolares de multa, senão ela convertia-se em mais dias de prisão…) por ter sido apanhado a conduzir a sua «duas rodas», comprada novinha, com o suor do seu trabalho, no bairro onde morava!
Esta é a estória, resumida. O que a experiência me mostra, agora, é que faltam à Justiça «operadores» que procurem a felicidade no exercício do seu múnus, fazendo sempre o que é justo. Uns conhecem melhor a lei que outros (quando os mais ignorantes decidem uma questão definitivamente e, ainda por cima, não visam alcançar o que é justo, vamos de mal a pior…), e interpretam-na e aplicam-na com justiça. Vê-se nos textos que produzem, nas explicações que dão, nos fundamentos que invocam, que sabem que estão a lidar com semelhantes e querem-nos tão felizes quanto eles, reconhecendo que foi feita justiça. Mas há os que se funcionalizaram e da Justiça e do que é justo apenas sabem aquilo que lhes dá na «real gana», aquilo que lhes parece que a lei lhes permite decidir… Vê-se nos arrazoados que emitem que, entre eles e os visados, há uma abismo absoluto. A cada um o que interessa: ao decisor dar mais uma decisão, ao visado acatar o decidido! Os piores e mais infelizes decisores são aqueles que guardam a decisão por tanto tempo, que, quando decidem, mesmo que o façam de acordo com a lei na sua melhor interpretação, já não vão a tempo de fazer justiça. A decisão demorada é injusta! Quem não cumpre no tempo que lhe é imposto, já está a proferir uma decisão injusta.
Jus suum cuique tribuere!
Para ser feliz, não apenas nos tribunais, onde se devia ser justo sempre, é preciso que cada um tenha a perpétua vontade de dar ao outro aquilo que lhe pertence! Não seremos felizes se não formos justos!
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