Bem me parecia que a praça pública servia de palco para os actores políticos do Ministério da Justiça! Tanta conversa mediática sobre a «desonestidades» dos advogados que prestam serviços ao Estado no âmbito do Acesso ao Direito (porque os que beneficiam de contratos de milhões por ajuste directo com o Estado são todos «honestos», prestam serviço sem mácula...)para, agora, se saber que dos milhares de profissionais auditados só «uma percentagem mínima» terá cometido abusos e «abusos de monta contam-se pelos dedos das mãos»... (cf. texto de Magalhães e Silva, infra).
Vale bem a pena «lavar o cérebro» a uns quantos concidadãos que «fazem opinião e pagam impostos» para se transformar um grão de areia numa montanha...
Vamos, agora, à obra de punir os abusadores!
É tão necessária essa punição quanto a recuperação do bom nome de quem dá o seu melhor em prol das causas que lhe são confiadas, mesmo que trabalhe meses a fio sem receber e ainda tenha que pagar para prestar o serviço a que está obrigado... JMM
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«O Avesso e o Direito A senhora ministra O tom de escândalo com que a ministra publicitou a auditoria ao patrocínio oficioso não é inocente. 18 Dezembro 2011Nº de votos (0) Comentários (0) Por:Magalhães e Silva, Advogado
É que os casos em que se cometeram abusos, e não meros erros, são uma percentagem mínima; e abusos de monta contam-se pelos dedos das mãos. Basta ler o relatório final. Na calha, parece estar o uso da auditoria como rampa para a criação do defensor público profissionalizado, no âmbito de um instituto público, tutelado pelo ministro da Justiça. Ora a ideia de um defensor público, com apertadas exigências de acesso, garantia de carreira, remuneração equivalente à do MP e total autonomia no exercício do mandato, não é nova e pode revelar-se a melhor solução para a protecção dos direitos dos que não podem pagar advogado. Mas pôr o defensor sob tutela do ministro é transformá-lo em funcionário público. E isso nunca. É que a lei atribui à OA a função de regulador da profissão. E por isso só a ela cabe a tutela de todos os advogados: dos privados e, existam eles, dos públicos. Não se atreva a ministra a prosseguir no projecto. Custar-lhe-á o lugar.»
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